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terça-feira, 16 de julho de 2013

Poupança passa a render mais com alta de juros básicos

Com juros em 8,5% ao ano, poupança passa a render 5,95% mais TR.
Até então, com juro em 8% ao ano, rendimento estava em 5,6% mais TR.

Com o novo aumento dos juros básicos da economia para 8,5% ao ano, anunciado nesta quarta-feira (10) pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, a rentabilidade da caderneta de poupança também subiu.

Pelas regras definidas pelo governo em 2012, a poupança passou a ser atrelada aos juros básicos da economia, rendendo 70% da aplicação, mais a Taxa Referencial, quando a taxa básica estiver igual ou abaixo de 8,5% ao ano. Isso para aplicações feitas de 4 de maio de 2012 em diante.

Portanto, com a alta de juros autorizada nesta quarta-feira, o rendimento da "nova poupança" passou para 5,95% ao ano, mais TR. Com juros em 8% ao ano, antes da decisão de hoje, a poupança estava sendo remunerada em 5,6% ao ano mais a variação da Taxa Referencial.

Juro médio do crédito pessoal é cinco vezes a taxa Selic

O custo médio de um empréstimo pessoal em banco é hoje cinco vezes o juro básico da economia, a taxa Selic, que subiu para 8,5% ao ano na última quarta-feira.

O juro desse tipo de crédito está em 42,7% ao ano (ou 3,01% ao mês) em média, segundo estimativa da Anefac (associação nacional dos executivos de finanças).

No rotativo do cartão de crédito --modalidade de empréstimo mais cara entre as mais comumente utilizadas--, os juros anuais estão em 194% em média (9,41% ao mês), ou 22,8 vezes a Selic.

Para evitar pagar juros altos durante longos períodos, é fundamental escolher a linha de crédito mais adequada para cada objetivo.

Veja como renegociar dívidas em atraso

Uma dívida de R$ 13.500 no cartão de crédito e no cheque especial fez o advogado carioca Luís Eduardo Candeas buscar a ajuda de uma ONG de defesa do consumidor para renegociar o débito.

O banco oferecia um parcelamento com taxa de juros de 8% ao mês. "O pagamento era inviável", diz Candeas.

Ele procurou a Apacid, de defesa do consumidor, no Rio. "Lá, descobri que os juros praticados no mercado para o meu caso eram de, no máximo, 6% ao mês." O advogado procurou novamente o banco e negociou parcelamento da dívida em 48 vezes, com juros de 5% ao mês.

Pacotes bancários têm alta de 111% em 5 anos


Em cinco anos, o preço dos pacotes de serviços bancários aumentou até 111%, percentual muito acima da inflação do mesmo período.


A alta foi identificada na comparação entre os mesmos pacotes dos bancos em 2008 e 2013. Sem a inflação do período, o aumento é de 79%.

Levantamento do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) analisou 14 cestas de serviços vendidos em 2008 e 2013 e apontou que seis deles tiveram alta, entre 38% e 111%, enquanto a inflação foi de 32,34%. Só dois pacotes tiveram redução de 14% e 21%.

Banco BMC deve indenizar médico por inscrição indevida no Serasa


O Banco BMC S/A deve pagar R$ 10 mil de indenização ao médico J.O.R.C.F., que teve o nome inscrito indevidamente no Serasa. A decisão é do juiz José Edmilson de Oliveira, titular da 5ª Vara Cível de Fortaleza.


De acordo com o processo (nº 10030-11.2007.8.06.0001/0), em abril de 2006, J.O.R.C.F. pagou as últimas parcelas para total quitação de um contrato de compra e venda de imóvel, firmado com a LM Desenvolvimento Imobiliário. Como sempre vinha ocorrendo, o pagamento foi feito diretamente à imobiliária.

No mês seguinte, o médico surpreendeu-se com cobrança de parcelas feita pelo BMC. Ele afirmou jamais ter sido notificado de algum acordo entre a LM e o banco que alterasse o responsável pelas cobranças. Além disso, não havia dívida, pois o valor já estava totalmente quitado. Para evitar problemas, entrou em contato com o banco e com a imobiliária, informando a liquidação da dívida.

Banco é condenado por empréstimo não solicitado


A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco rejeitou Agravo em Apelação do Banco Santander e manteve condenação à instituição bancária por ter aprovado um empréstimo consignado sem que a titular da conta, uma aposentada, tivesse solicitado a operação. O banco terá de ressarcir a mulher em R$ 22 mil, dobro do valor que constava no empréstimo, e foi condenado a pagar mais R$ 4 mil a título de indenização por danos morais, com a aplicação da correção monetária e de juros de mora de 12% ao ano. Ainda cabe recurso.


Relator do caso, o desembargador Eurico de Barros destacou que a indenização se justifica tanto para reparar o prejuízo sofrido pela correntista como pelo efeito pedagógico para a instituição financeira. A 4ª Câmara Cível do TJ-PE recordou que, durante a análise em primeira instância, a aposentada comprovou que o empréstimo foi feito sem sua autorização e que pediu a devolução do dinheiro retirado de sua conta, o que foi feito através de um depósito judicial.

terça-feira, 9 de julho de 2013

Bancos têm novos pacotes padronizados


Medidas buscam facilitar entendimento dos custos e ampliar comparação. Para o Procon, importante é a obrigatoriedade da informação para o cliente.


Na segunda-feira (1º), entrou em vigor as resoluções que visam a aumentar a transparência das informações na contratação de serviços bancários, de operações de crédito e de câmbio – segundo o Banco Central.

Uma delas determina que os bancos terão que oferecer três novos pacotes padronizados de serviços, além do já existente hoje, para que os clientes possam comparar as tarifas com mais facilidade. Os custos dos pacotes podem ser consultados no site da Febraban – clique aqui para acessar

As medidas anunciadas, entretanto, se direcionam mais para os contratos financeiros de crédito, uma vez que já estava em vigor há alguns anos.

O CMN estababeleceu em março, por exemplo, que os bancos informem o valor do Custo Efetivo Total (CET), que já é obrigatório desde 2007, agora nos contratos bancários.

Banco é condenado em R$ 10 mil por negativação indevida de cliente


Um cliente do banco Safra receberá R$ 10 mil de indenização por danos morais. A decisão é do juízo da 17ª Vara Cível da Capital. O consumidor fez um empréstimo junto a essa instituição financeira e vinha sendo regularmente descontado em folha de pagamento, mas, mesmo assim, seu nome foi negativado pela empresa. Em sede de antecipação de tutela, foi determinada a retirada de seus dados dos cadastros restritivos de crédito.


Na decisão, o magistrado ressaltou que, nos autos, há prova de efetivo cumprimento das obrigações pactuadas e, mesmo que houvesse desrespeito ao acordado, seria fundamental a comunicação do débito ao devedor, fato que não ocorreu.

Como consultar SPC, SERASA ou SCPC?


Você pode consultar restrições de crédito através de alguns sites na internet que cobram uma taxa pela consulta. (mas procure referências antes de contratar estes serviços para não ser vítima de golpe)



Deve ficar bem claro que não há como saber, gratuitamente, se você está no SPC, SERASA ou SCPC (Boa Vista Serviços) pela internet, por e-mail ou por telefone. Ninguém presta este tipo de serviço gratuitamente, até porque as consultas aos sistemas do SPC, SERASA e SCPC são pagas (como você acha que eles ganham dinheiro?), por exemplo: cada vez que uma loja consulta um CPF, ela tem que pagar ao SPC ou SERASA um valor que pode variar, em média, de R$ 1,70 a R$ 15,00 dependendo do tipo de consulta, se mais simples ou mais completa.

Cartão de crédito: envio sem solicitação, mesmo bloqueado, é prática abusiva e causa dano moral


O envio do cartão de crédito, ainda que bloqueado, sem pedido prévio e expresso do consumidor, caracteriza prática comercial abusiva e autoriza a indenização por danos morais. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), essa prática viola frontalmente o disposto no artigo 39, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor.


A decisão foi tomada no julgamento de recurso do Ministério Público de São Paulo contra uma administradora de cartão de crédito. Com o provimento do recurso, foi restabelecida sentença da Justiça paulista que havia condenado a administradora a se abster dessa prática e a indenizar os consumidores por danos morais, além de reparar eventuais prejuízos materiais.

Endividamento das famílias volta a crescer em abril, diz BC


De acordo com os dados mais recentes divulgados pelo Banco Central, o endividamento das famílias voltou a crescer em abril, . A relação entre a dívida total dos domicílios e a renda acumulada em doze meses chegou a 44,23% em abril, ante 43,97% em março. Um ano antes, esse percentual estava em 42,57%.


Por outro lado, a fatia da renda mensal das famílias que é destinada ao pagamento de dívidas financeiras caiu em abril, mantendo a trajetória observada no mês anterior. De acordo com o BC, as famílias destinaram 21,54% do ganho mensal ao pagamento de compromissos financeiros em abril, ante 21,61% no mês anterior. Um ano antes, o percentual era de 22,77%.

Bancos: cliente desconhece pacotes e tarifas


Estudo do Idec mostra que, em cinco anos, preço médio das cestas de serviços mais baratas subiu 61% 


RIO — Os clientes dos seis maiores bancos do país — Banco do Brasil, Caixa, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e HSBC —, em geral, desconhecem qual pacote de serviços contratou, quais operações tal plano inclui e quanto isso lhes custa mensalmente. A conclusão é de um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que, além de fazer uma enquete sobre o assunto, analisou também as tarifas por pacotes de serviços em 2008 — ano em que começou a valer a norma do Banco Central (BC) que exige de todos os bancos a oferta de pacote de serviços padronizado — e em abril deste ano. De acordo com o levantamento, nesses cinco anos, o total de cestas ofertadas subiu, na média, de seis para 13. O valor do mais simples passou de R$ 9,57 para R$ 15,37. Já o mais completo subiu de R$ 30,53 para R$ 45,40. Esse resultado indica que o preço médio dos pacotes com menos serviços sofreu reajuste de 61%. Os com mais serviços ficaram 49% mais caros. Já o IPCA, que mede a inflação oficial do país, de maio de 2008 e abril de 2013, ficou acumulado em 32,34%.

quarta-feira, 19 de junho de 2013

Caixa deve indenizar por abrir conta com documento falso

        
As fraudes feitas por terceiro contra correntista do sistema bancário responsabilizam o fornecedor de serviço, pois violam o dever contratual para gerir com segurança as movimentações bancárias. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça foi usada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao conceder direito à indenização de R$ 10 mil a cidadão que teve conta-corrente aberta em seu nome na Caixa Econômica Federal por terceiro, com utilização de documentos falsos.

Tanto a Caixa como o autor apelaram em ação declaratória de inexistência de relação jurídica e pedido de danos morais, contra sentença da 12ª Vara da

Banco é condenado a indenizar cliente vítima de fraude

O Juiz de Direito Substituto da 20ª Vara Cível de Brasília confirmou liminar e julgou procedentes os pedidos formulados por cliente do Banco do Brasil para declarar a nulidade de três cheques, a inexistência de dívida e de relação jurídica sobre qualquer contrato de conta corrente existente entre o cliente e o banco. E condenou o banco ao pagamento, por danos morais, do valor de R$ 10.000,00.

Aduziu o cliente que, ao tentar efetuar uma compra, descobriu estar restrito de crédito por diversas empresas tendo em vista um contrato de conta corrente fraudado por terceiros junto ao banco, o qual gerou diversos lançamentos de cheques sem fundos. Alegou que está há um extenso período de tempo tentando retirar as restrições, mas que o banco, que teria sido negligente na verificação dos dados cadastrais, sequer verificou os seus

Saiba se proteger do novo golpe do empréstimo consignado


Aposentados e pensionistas do INSS devem ficar atentos a um novo golpe do crédito consignado. No domingo passado, o programa "Fantástico", da Rede Globo, mostrou que advogados do Estado da Paraíba são investigados por suspeita de participação na fraude. 

Os envolvidos sugerem às vítimas — que já pegaram empréstimos com desconto em folha e comprometeram mais de 30% da renda — que entrem com ações contra os juros cobrados pelos bancos, sob o pretexto de anular essas transações. Após ganharem as causas, por meio de liminares, os segurados do INSS ficam livres para pegar mais dinheiro emprestado. 

Quando o novo crédito é liberado, os advogados recebem seus honorários, mas, em seguida, desaparecem. Como o processo é abandonado, o INSS volta

Banco do Brasil é condenado a pagar R$ 7 mil por impedir entrada de agente penitenciário em agência



O Banco do Brasil deve pagar indenização de R$ 7 mil por impedir a entrada do agente penitenciário R.P.M.F., com arma, em agência. A decisão é do juiz Hyldon Masters Cavalcante Costa, titularda Comarca de Groaíras, distante 273 km de Fortaleza.

Segundo os autos (nº 1555-75.2011.8.06.0082), em fevereiro de 2011, R.P.M.F. se dirigiu à agência bancária no Município de Sobral para realizar depósito. Ele se identificou como funcionário do sistema penitenciário, mas foi impedido de entrar pelo gerente, apesar de ter mostrado carteira funcional e o

Bradesco é condenado por constranger cliente ao cobrar



A juíza Luciana de Oliveira Leal Halbritter, da 6ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, condenou o banco Bradesco ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma empresária. A sentença foi proferida no dia 5 de abril.

Dona de um salão de beleza, Tatiana Souza Faria foi surpreendida em seu local de trabalho pela visita do gerente de sua conta corrente, que a procurou para questioná-la sobre a quitação de uma dívida com o banco. Segundo ela, a visita lhe causou “grande constrangimento” por ter ocorrido na frente de seus clientes.

Embora tenha admitido a visita, o banco afirmou que o gerente foi “discreto” e

Bancos tem que informar sobre portabilidade de crédito

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado por meio do Procon- MG pelo Ministério Público de Minas Gerais garantiu que instituições financeiras passem a informar o consumidor sobre a portabilidade de crédito. Os bancos BMG, Bonsucesso, BV Financeira, Cacique, Cifra e Mercantil do Brasil veiculam agora, em seus sites, informações aos consumidores sobre o direito à portabilidade de crédito. Até julho, os bancos Rural e Intermedium também devem passar a oferecer as informações em seus sites institucionais.

O TAC é o resultado de um Processo Administrativo instaurado pelo Procon-MG em agosto de 2012 contra diversos bancos que não disponibilizavam as

sexta-feira, 14 de junho de 2013

Execução de cheque deve ser processada no mesmo local da agência sacada



A execução de cheque não pago deve ser processada no foro onde se localiza a agência bancária da conta do emitente, ainda que o credor seja pessoa idosa a resida em outro lugar. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que compete ao foro de Quirinópolis (GO) processar e julgar a execução de cheques ajuizada por um credor já idoso. 

A Turma entendeu que, por se tratar especificamente de cheques não pagos, o local de pagamento – e, portanto, o foro competente para a execução – é aquele onde está sediada a instituição financeira sacada. Para os ministros, o

Os direitos dos correntistas

O Banco Central dita, por meio de resoluções, as normas que os bancos devem obedecer no contrato de prestação de serviços aos seus clientes. O Código de Defesa do Consumidor também assegura os direitos dos correntistas. Confira alguns deles:


*As agências devem afixar em local visível ao público uma relação dos serviços cobrados com seus respectivos valores e periodicidade da cobrança, quando for o caso
*O início da cobrança de um serviço ou o aumento de preço deve ser informado ao público com 30 dias de antecedência
*Todas as cobranças feitas pelo banco devem ser informadas ao correntista no momento da abertura da conta corrente
*O banco não pode cobrar juros de mais de 12% sobre o uso do cheque especial
*Os bancos não fornecer produtos e serviços que não foram solicitados pelo correntista. Se isso ocorrer, o cliente pode acionar os serviços de proteção ao consumidor.
*Isso acarretará pena de sanção administrativa (multa) ao banco
*As instituições não podem fazer venda casada, isto é, vincular a prestação de um serviço à compra de outro
*O cliente tem assegurado o direito à liquidação antecipada de débitos, total ou parcial, mediante a redução proporcional dos juros












http://www.endividado.com.br/noticia_ler-35830,os-direitos-dos-correntistas.html