Banco é condenado a indenizar cliente vítima de fraude

O Juiz de Direito Substituto da 20ª Vara Cível de Brasília confirmou liminar e julgou procedentes os pedidos formulados por cliente do Banco do Brasil para declarar a nulidade de três cheques, a inexistência de dívida e de relação jurídica sobre qualquer contrato de conta corrente existente entre o cliente e o banco. E condenou o banco ao pagamento, por danos morais, do valor de R$ 10.000,00.

Aduziu o cliente que, ao tentar efetuar uma compra, descobriu estar restrito de crédito por diversas empresas tendo em vista um contrato de conta corrente fraudado por terceiros junto ao banco, o qual gerou diversos lançamentos de cheques sem fundos. Alegou que está há um extenso período de tempo tentando retirar as restrições, mas que o banco, que teria sido negligente na verificação dos dados cadastrais, sequer verificou os seus

Bancos tem que informar sobre portabilidade de crédito

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado por meio do Procon- MG pelo Ministério Público de Minas Gerais garantiu que instituições financeiras passem a informar o consumidor sobre a portabilidade de crédito. Os bancos BMG, Bonsucesso, BV Financeira, Cacique, Cifra e Mercantil do Brasil veiculam agora, em seus sites, informações aos consumidores sobre o direito à portabilidade de crédito. Até julho, os bancos Rural e Intermedium também devem passar a oferecer as informações em seus sites institucionais.

O TAC é o resultado de um Processo Administrativo instaurado pelo Procon-MG em agosto de 2012 contra diversos bancos que não disponibilizavam as

Vítima de fraude ganha direito de receber indenização de R$ 4,5 mil do HSBC

O HSBC Bank Brasil S/A deve pagar R$ 4.500,00 de indenização para o propagandista R.S.O., vítima de fraude. A decisão é do juiz Gúcio Carvalho Coelho, da 2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, a 496 km de Fortaleza. 

Segundo o processo, em dezembro de 2008, R.S.O. comprou veículo à vista no valor de R$ 36 mil. Em fevereiro de 2011, ao tentar vender o bem, descobriu que o carro estava alienado junto ao HSBC, em nome de outra pessoa. O propagandista explicou que foi até à instituição financeira e lá informaram que o automóvel só seria liberado após o pagamento total da dívida. 

Em função disso, ele ajuizou ação na Justiça requerendo reparação

Banco Econômico deve R$ 18 bilhões ao Banco Central

O Banco Econômico, em processo de liquidação extrajudicial, acumula uma dívida de R$ 18,1 bilhões com o Banco Central. Esse montante seria suficiente para construção de moradias para cerca de 250 mil famílias, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, beneficiando aproximadamente um milhão e trezentas mil pessoas.

Apesar da dívida com o BC, cujos recursos poderiam estar sendo usados em programas sociais, o controlador do Banco, Angelo Calmon de Sá - até o momento em liberdade - entrou na Justiça para contestar os valores devidos e ainda tentar recuperar cerca de R$ 4 bilhões. O Banco Central, por meio de sua Procuradoria Geral, conseguiu contestar todas as ações apresentadas à Justiça pelo Econômico e evitou que fossem devolvidos ao Banco R$ 14,6 bilhões.

Condenado a 13 anos de reclusão, por gestão fraudulenta de instituição financeira, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o banqueiro Angelo Calmon

STF autoriza procedimento que pode suspender dívida do Banco do Estado de Rondônia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, através do juiz federal, Fabrício Bittencourt da Cruz, deliberou o procedimento administrativo, nesta quinta-feira (25), durante audiência de conciliação para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) decida se suspende ou não a dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron). No final da tarde desta quinta-feira, o governador Confúcio Moura concedeu uma entrevista coletiva para falar sobre o assunto.

A audiência de conciliação, que envolveu o Banco Central do Brasil, a União e representantes do governo de Rondônia, ocorreu por designação do ministro

Dívida com banco suga 22% da renda

Endividamento total do brasileiro compromete 43,7% da sua renda

Em fevereiro, 21,7% da renda disponível dos brasileiros estava comprometida com dívidas com o setor financeiro. No mesmo mês do ano passado, o índice era de 22,36%. Ante janeiro de 2013 (21,62%) houve alta. O recorde da série, elaborada pelo Banco Central (BC), para comprometimento da renda é de 22,98%, de janeiro de 2012.

Com relação ao endividamento total, houve alta na comparação com fevereiro de 2012, de 42,20% para 43,75%. Em janeiro, esse índice estava em 43,57%. O recorde do BC para esta série é 43,78%, em 2011, portanto, apenas 0,03

Banco não pode bloquear cartão de aposentado devedor

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 3 mil de indenização, por danos morais, a uma aposentada de Porto Alegre que teve seu cartão bancário de acesso à aposentadoria bloqueado em função de dívidas com o banco. A decisão foi tomada nesta semana.

Conforme a decisão da 4ª Turma da corte, a vedação do acesso a proventos constitui ofensa direta ao princípio da dignidade humana, visto que a função do salário é garantir a sobrevivência.

Para o relator do processo, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo

Bancos reduzem juros para empréstimo de antecipação de Imposto de Renda

A Caixa reduziu os juros para antecipação do Imposto de Renda de 1,88% ao mês para 1,57% ao mês. A nova taxa passa a valer a partir desta terça-feira (19) e fica disponível até novembro.

Para ter acesso à essa linha de crédito, é preciso ser correntista do banco.

Os valores dos empréstimos vão de R$ 610 a R$ 20 mil para os correntistas e até R$ 30 mil para clientes que possuem conta salário.

O Banco do Brasi já havia reduzido a taxa no último dia 8, para de 2,13% ao mês para 1,59% ao mês.

Esse tipo de crédito envolvendo o IR oferece, em geral, juros menores do que os convencionais, já que praticamente não há riscos para o banco.

"Como o banco poderá reter o dinheiro assim que for depositado na conta do

LUDIBRIADO POR ESTELIONATÁRIO, BANCO AGORA TERÁ QUE RESSARCIR CONSUMIDORA

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão de 1º Grau que condenou instituição financeira por negativar o nome de uma consumidora que jamais solicitou, obteve ou fez uso de cartão de crédito que deu origem à dívida cobrada pelo banco.

Segundo foi apurado, um terceiro foi responsável pelo uso indevido do nome da mulher, a partir da falta de controle da agência bancária ao abrir a conta e disponibilizar os cartões. Ela agora terá de ressarcir a mulher em R$ 33 mil - somatório, atualizado, de valores de

Saiba como bancos decidem se clientes merecem crédito

Muitos clientes foram nas últimas semanas a bancos públicos e privados em busca de taxas de juros mais baixas em diversas linhas de crédito, mas se decepcionaram.

Em razão dos critérios usados pelas instituições para analisar o perfil de endividamento e o risco de calote de cada cliente, são poucas as pessoas que, de fato, conseguem se beneficiar das menores taxas, informa reportagem de Carolina Matos e Toni Sciarretta publicada na edição desta segunda-feira da Folha.

Entre as características dos tomadores de crédito avaliadas pelos bancos