Banco Bradesco deve indenizar aposentado vítima de fraude

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Banco Bradesco Financiamentos pague R$ 5 mil de indenização ao aposentado A.M.S., vítima de fraude no Município de Coreaú, distante 299 km de Fortaleza. A decisão teve a relatoria do desembargador Clécio Aguiar de Magalhães.

De acordo com os autos, em dezembro de 2011, A.M.S. foi surpreendido com desconto na aposentadoria, no valor de R$ 32,32. Ao procurar informações no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi informado de que os débitos eram provenientes de parcela de empréstimo junto ao Bradesco, no total de R$ 1.939,20.

Resolução do INSS bloqueia descontos do consignado em suspeita de fraude

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (12) resolução que prevê o bloqueio do desconto de parcelas do empréstimo consignado em caso de reclamação do beneficiário ou suspeita de fraude.

Antes, o aposentado ou pensionista que fazia uma denúncia de fraude tinha a margem de empréstimo --estipulada pelo INSS como o máximo de 30% da renda-- devolvida logo após a reclamação, sem que a situação fosse apurada, explica Benedito Adalberto Brunca, diretor de benefícios do Instituto.

Pela nova regra, a margem não será liberada e o desconto não poderá ser feito enquanto a denúncia estiver sendo investigada, o que pode levar até 60 dias. O objetivo, segundo a resolução, é evitar o endividamento do beneficiário por fraudes envolvendo a contratação do consignado por terceiros.

Saiba se proteger do novo golpe do empréstimo consignado

Aposentados e pensionistas do INSS devem ficar atentos a um novo golpe do crédito consignado. No domingo passado, o programa "Fantástico", da Rede Globo, mostrou que advogados do Estado da Paraíba são investigados por suspeita de participação na fraude. 

Os envolvidos sugerem às vítimas — que já pegaram empréstimos com desconto em folha e comprometeram mais de 30% da renda — que entrem com ações contra os juros cobrados pelos bancos, sob o pretexto de anular essas transações. Após ganharem as causas, por meio de liminares, os segurados do INSS ficam livres para pegar mais dinheiro emprestado. 

Quando o novo crédito é liberado, os advogados recebem seus honorários, mas, em seguida, desaparecem. Como o processo é abandonado, o INSS volta

Aposentado cai no golpe pelo telefone

Um morador de Manhuaçu caiu no golpe pelo telefone. Ele teve um prejuízo de cinco mil reais na tarde de sexta-feira, 17/05.

Segundo a ocorrência, o aposentado recebeu uma ligação, onde um homem falava ter sequestrado seu filho. Colocando uma pessoa chorando ao telefone, o golpista conseguiu assustar e enganar o aposentado.

Acreditando que a história e com medo das ameaças de que iria matar o filho dele, o aposentado foi até a Caixa e depositou cinco mil reais numa conta indicada pelo falso sequestrador. Para evitar que ele chamasse a polícia, o

Presos em flagrante suspeitos de aplicar golpes contra aposentados

A Divisão de Investigações e Operações Especiais (Dioe) da Polícia Civil do Pará prendeu em flagrante na manhã desta terça-feira (7) em Belém, dois homens suspeitos de envolvimento em golpes contra aposentados. Eles falsificavam os cartões do banco e deixavam as vítimas no prejuízo. A dupla foi detida no momento em que saía de uma agência bancária localizada no bairro de São Brás, na capital paraense. Um terceiro suspeito de envolvimento nos crimes fugiu.

Até o momento, três idosos que foram vítimas do golpe foram chamados a comparecer à Dioe para fazer o reconhecimento dos suspeitos. De acordo com a polícia, os dois se passavam por funcionários do banco no momento do saque da aposentadoria, no caixa eletrônico. Segundo o delegado Neyvaldo

BV Financeira é condenada a pagar R$ 5 mil por descontos indevidos em benefício de aposentado

O Banco BV Financeira S/A deve pagar indenização de R$ 5 mil ao aposentado A.F.S., que teve descontos ilegais em aposentadoria. A decisão é do juiz Antônio Carneiro Roberto, da 2ª Vara da Comarca de Tianguá, a 340 Km de Fortaleza.

Segundo o processo (nº 8997-76.2012.8.06.0173/0), A.F.S. descobriu os descontos ao comparecer à agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele foi informado de que havia sido realizado empréstimo no nome dele, no valor de R$ 5.003,11. A dívida seria paga em 60 parcelas de R$ 161,00, no período de 7/08/2011 a 7/07/2016.

O aposentado alegou nunca ter celebrado o contrato, nem recebido o valor do

Banco não pode bloquear cartão de aposentado devedor

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 3 mil de indenização, por danos morais, a uma aposentada de Porto Alegre que teve seu cartão bancário de acesso à aposentadoria bloqueado em função de dívidas com o banco. A decisão foi tomada nesta semana.

Conforme a decisão da 4ª Turma da corte, a vedação do acesso a proventos constitui ofensa direta ao princípio da dignidade humana, visto que a função do salário é garantir a sobrevivência.

Para o relator do processo, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo

Caixa Seguros deve indenizar cliente em R$ 80 mil por negar pagamento de cobertura

A Caixa Seguros S/A deve pagar R$ 80 mil de indenização para R.J.S., que teve negado, sem justificativa, o pagamento de cobertura do seguro. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Segundo os autos, em dezembro de 1999, R.J.S. foi aposentado por invalidez, após sofrer infarto que o impossibilitou definitivamente para o trabalho. Afirmou que procurou a Caixa Seguros para receber o valor da cobertura, no total de R$ 126.206,49, mas teve o pedido negado, sob o argumento de que era doença preexistente.

Em 2008, R.J.S. ajuizou ação na Justiça requerendo reparação material e moral. Alegou que teve prejuízos, pois o valor da aposentadoria não dava para