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terça-feira, 6 de agosto de 2013

Cliente será indenizada por débito indevido de banco

Sentença homologada pelo Juizado Especial Adjunto de Amambai julgou procedente a ação movida por Q.L. da. S. contra um banco, condenando-o a efetuar o pagamento de indenização por danos morais de R$ 6 mil, além de pagar em dobro as parcelas descontadas indevidamente de seu benefício previdenciário.

Alega a autora que sofreu descontos relativos a um empréstimo que não realizou. Com isso, requereu em dobro o ressarcimento dos valores descontados indevidamente, bem como indenização por danos morais sofridos. O banco foi julgado como revel, pois não compareceu ao processo.

sexta-feira, 26 de abril de 2013

BV Financeira é condenada a pagar R$ 5 mil por descontos indevidos em benefício de aposentado



O Banco BV Financeira S/A deve pagar indenização de R$ 5 mil ao aposentado A.F.S., que teve descontos ilegais em aposentadoria. A decisão é do juiz Antônio Carneiro Roberto, da 2ª Vara da Comarca de Tianguá, a 340 Km de Fortaleza.

Segundo o processo (nº 8997-76.2012.8.06.0173/0), A.F.S. descobriu os descontos ao comparecer à agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele foi informado de que havia sido realizado empréstimo no nome dele, no valor de R$ 5.003,11. A dívida seria paga em 60 parcelas de R$ 161,00, no período de 7/08/2011 a 7/07/2016.

O aposentado alegou nunca ter celebrado o contrato, nem recebido o valor do