Bradesco deve indenizar universitário que teve nome inscrito ilegalmente no SPC

O Banco Bradesco S/A foi condenado a pagar indenização de R$ 5 mil ao universitário J.M.P.G., que teve o nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A decisão é do juiz Gerardo Magelo Facundo Junior, titular da 15ª Vara Cível de Fortaleza.

Segundo os autos (nº 0050173-66.2012.8.06.0001), em junho de 2012, J.M.P.G. foi impedido de obter cartão de crédito nas Lojas Riachuelo. O motivo era a inscrição do nome dele no SPC, decorrente da inadimplência de empréstimo junto ao Bradesco.

Caixa é proibida de debitar empréstimo em atraso na conta do cliente

Decisão tem abrangência em todo Brasil, mas não é válida para empréstimos consignados

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) proibiu o banco Caixa Econômica Federal de debitar valores referentes a empréstimos ou financiamentos em atraso de contas correntes ou contas salário.

De acordo com nota publicada no site do TRF-1, a decisão tem validade em todo território nacional.

A proibição, contudo, não é válida para empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Prática de agiotagem não impede execução de contrato de empréstimo

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a prática de agiotagem, por si só, não impede a execução de contrato de empréstimo.

Para os ministros, a prática de agiotagem deve ser combatida, mas não é viável declarar a nulidade do contrato de empréstimo se o mutuário foi efetivamente beneficiado pela parte legal do negócio.

Assim, quem recebe devidamente o valor do empréstimo não pode se esquivar de honrar sua obrigação de pagar o valor recebido, acrescido dos juros legais, com a exclusão apenas do montante indevido conforme prevê a Lei da Usura (Decreto 22.626/33).

Vítima de fraude ganha direito de receber R$ 4 mil de indenização da BV Financeira

A BV Financeira S/A deve pagar R$ 4 mil de indenização por descontar, indevidamente, valores do benefício da idosa H.S.B. A decisão, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Rômulo Moreira de Deus.

Segundo os autos, em outubro de 2009, H.S.B. foi surpreendida com desconto de R$ 39,40 em conta do Banco do Brasil. Ao procurar a agência de Madalena (a 187 km de Fortaleza), foi informada de que o débito era referente à parcela de empréstimo, no valor de R$ 1.196,48, firmado com a BV Financeira.

Solicitou o extrato à funcionária da agência que sempre fazia saques para ela, já que não sabia utilizar o caixa eletrônico. O pedido não foi atendido.

Venda vinculada a empréstimo em banco é abusiva

Condicionar o consumidor a pegar empréstimo em banco, em meio à compra de algum produto, é prática comercial abusiva, nos termos do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. O entendimento fez a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformar sentença que negou reparação moral a uma idosa de Porto Alegre que se sentiu ludibriada.

Para viabilizar a aquisição de uma almofada terapêutica, a autora acabou autorizando desconto na folha de pagamento junto ao INSS, como empréstimo consignado. A 2ª Vara Cível do Foro Regional do Sarandi, da Capital, julgou a demanda improcedente, por não constatar vício na manifestação de vontade da consumidora nem fraude contratual.

A Apelação da consumidora, entretanto, encontrou eco no âmbito do TJ-RS, que condenou a financeira a pagar-lhe R$ 5 mil a título de dano moral. O relator da matéria no colegiado, desembargador Ergio Roque Menine, afirmou

Banco do Brasil é condenado a pagar mais de R$ 10 mil à cliente vítima de fraude

O Banco do Brasil S/A foi condenado a pagar R$ 10.340,00 de indenização à pedagoga D.J.S.M., vítima de fraude em conta bancária. A decisão, proferida nesta terça-feira (04/06), é da 2ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira.

Segundo os autos, D.J.S.M. foi chamada a comparecer à agência bancária, sendo informada, pelo gerente, que havia sido feito empréstimo, via internet, no valor de R$ 600,00 em nome dela. Em razão disso, houve, também, saque na quantia de R$ 340,00.

A pedagoga solicitou, junto à instituição financeira, fotos das pessoas que realizaram os últimos saques na conta. As imagens revelaram um indivíduo que já era conhecido do banco por outras fraudes, conforme informou o

Idosa cai em golpe do bilhete premiado e perde R$ 1 mil em Presidente Prudente

Uma idosa de 63 anos foi vítima de estelionato nessa segunda-feira (20) enquanto caminhava próximo ao Terminal Rodoviário de Presidente Prudente. Conforme o boletim de ocorrência registrado pela vítima, três mulheres apareceram e disseram possuir um bilhete premiado no valor de R$ 849 mil, mas por acreditar que receberia parte do prêmio, a idosa perdeu R$ 1.029.

Segundo relatos da vítima na Delegacia Participativa da cidade, as mulheres pediram para que ela as levasse a um endereço de um banco, pois desconheciam o local. Em troca, as golpistas lhe dariam parte do suposto prêmio. No entanto, para isso, a idosa teria que dar uma garantia em dinheiro às golpistas.

Conforme o B.O., a idosa se dirigiu até o banco na tentativa de fazer um

Caixa lança linha de crédito para imóveis acima de R$ 500 mil

A Caixa Econômica Federal lançou nesta segunda-feira (20) uma linha de crédito para a compra de imóveis acima de R$ 500 mil, com juros anuais entre 8,4% e 9,4%, em parceria com a empresa Pan Hipotecária (Brazilian Mortgages), do Grupo Panamericano.

O produto permitirá financiar até 90% do valor de imóveis novos e usados, com prazo de amortização do empréstimo de até 35 anos e valor mínimo do financiamento de R$ 300 mil. 

Por tratar-se de imóveis acima de R$ 500 mil, a linha de crédito não está

Juros de empréstimo e de cheque especial seguem estáveis, diz Procon

As taxas médias de juros cobradas pelos bancos no empréstimo pessoal e no cheque especial em maio mantiveram-se no mesmo patamar de abril, segundo levantamento do ProconSP, divulgado nesta quarta-feira (8).

De acordo com o levantamento realizado no dia 3 de maio, apesar de um dos sete bancos pesquisados ter aumentado sua taxa de empréstimo pessoal, não houve reflexo na taxa média.

No caso do cheque especial a taxa média permanece no mesmo patamar desde novembro de 2012. A taxa média dos bancos pesquisados manteve-se

BV Financeira é condenada a pagar R$ 5 mil por descontos indevidos em benefício de aposentado

O Banco BV Financeira S/A deve pagar indenização de R$ 5 mil ao aposentado A.F.S., que teve descontos ilegais em aposentadoria. A decisão é do juiz Antônio Carneiro Roberto, da 2ª Vara da Comarca de Tianguá, a 340 Km de Fortaleza.

Segundo o processo (nº 8997-76.2012.8.06.0173/0), A.F.S. descobriu os descontos ao comparecer à agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele foi informado de que havia sido realizado empréstimo no nome dele, no valor de R$ 5.003,11. A dívida seria paga em 60 parcelas de R$ 161,00, no período de 7/08/2011 a 7/07/2016.

O aposentado alegou nunca ter celebrado o contrato, nem recebido o valor do