MPF investiga bancos por omissão de contrato de venda para consumidor

Inquérito civil investiga prática que nega direito do cliente em saber o valor real do empréstimo.

Manaus - O não fornecimento de cópias de contratos de financiamentos na venda de veículos aos compradores do Amazonas é alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF). O órgão instaurou inquérito civil para apurar se os bancos não repassam os documentos, além de omitirem informações sobre taxas cobradas e saldo devedor. Os bancos negam a prática.

A abertura do inquérito foi publicada em 21 de agosto no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico (DMPF-e) e partiu de uma denúncia do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec).

Com preços mais altos, cresce crédito para imóveis acima de R$ 1 milhão

Com a disparada dos preços em todo o país, o financiamento de imóveis acima de R$ 1 milhão está cada vez mais comum e chegou a dobrar em alguns bancos.

No Citi, houve um aumento de 159% no volume emprestado no primeiro semestre ante o mesmo período do ano passado. Já no Banco do Brasil, a alta foi de 112%.

Segundo Hamilton Rodrigues da Silva, gerente-geral de crédito imobiliário do BB, a maior parte dos financiamentos dos imóveis de alto padrão no banco ocorre entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões.

Justiça condena banco a indenização milionária

O juiz Agnaldo Rodrigues Pereira, em atuação pela 24ª Vara Cível de Belo Horizonte, condenou o banco BMG ao pagamento de indenização de R$ 1,05 milhão em virtude de uma ação ajuizada por um consumidor cujo veículo, que já estava quitado, foi alvo de busca e apreensão propostas pelo banco. Desse valor, R$ 50 mil vão para o proprietário do veículo como compensação por danos morais e R$ 1 milhão será destinado aos cofres do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, criado para prevenir e reparar danos causados aos consumidores.

O autor da ação afirmou ter quitado, em 2008, o financiamento do carro junto ao banco Itaú, que retirou o impedimento sobre o bem. No entanto, no mesmo ano ele foi surpreendido com o lançamento irregular de alienação fiduciária sobre o veículo por parte do BMG, sendo que nunca firmou qualquer negócio com este banco. Afirmou que foi necessário acionar o Judiciário para provar que jamais teve relação jurídica com o BMG e, mesmo com a ação julgada procedente em Primeira Instância e ainda passível de recurso, em novembro de 2010 um oficial de justiça e um representante do BMG foram a sua casa para cumprir liminar de processo de busca e apreensão, o que chamou a atenção de vizinhos e rendeu-lhe a fama de mau pagador. Por esses motivos, pediu indenização de R$ 50 mil pelos danos morais sofridos.

Crédito imobiliário tem melhor semestre da história, com R$ 49,6 bilhões

O volume de empréstimos para aquisição e construção de imóveis residenciais e comerciais com recursos da poupança atingiu R$ 49,6 bilhões nos primeiros seis meses do ano, ante R$ 37 bilhões no mesmo período de 2012, com expansão de 34%, segundo a Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança). Foi o melhor semestre da história do sistema brasileiro de poupança e empréstimo.

No segundo semestre do ano passado, o total ficou em R$ 45,8 bilhões. No acumulado de 12 meses até junho deste ano, os empréstimos imobiliários que utilizaram recursos da poupança aumentaram 19% em relação aos 12 meses anteriores, para R$ 95,3 bilhões.

Vítima de fraude ganha direito de receber indenização de R$ 4,5 mil do HSBC

O HSBC Bank Brasil S/A deve pagar R$ 4.500,00 de indenização para o propagandista R.S.O., vítima de fraude. A decisão é do juiz Gúcio Carvalho Coelho, da 2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, a 496 km de Fortaleza. 

Segundo o processo, em dezembro de 2008, R.S.O. comprou veículo à vista no valor de R$ 36 mil. Em fevereiro de 2011, ao tentar vender o bem, descobriu que o carro estava alienado junto ao HSBC, em nome de outra pessoa. O propagandista explicou que foi até à instituição financeira e lá informaram que o automóvel só seria liberado após o pagamento total da dívida. 

Em função disso, ele ajuizou ação na Justiça requerendo reparação

Bradesco deve pagar mais de R$ 5 mil por negativar nome de microempresária no Serasa

A Bradesco Financiamentos S/A foi condenada a pagar R$ 5.424,00 pelos danos morais causados à microempresária M.R.S.P., que teve o nome inserido ilegalmente em cadastro de restrição ao crédito. A decisão é da juíza Maria Lúcia Vieira, que responde pela Vara Única de Campos Sales, a 494 km de Fortaleza.

Segundo os autos, em junho de 2011, M.R.S.P. foi surpreendida com uma correspondência informando que o nome dela havia sido incluído no Serasa. A negativação teria sido motivado por empréstimo de R$ 459,24 contraído junto à instituição financeira em São Paulo.

Alegando não ter solicitado o serviço, a cliente entrou na Justiça requerendo