Juro do cheque especial tem alta em março, diz Procon

Taxa média subiu para 8,95% ao mês em março.
No empréstimo pessoal, não houve elevação dos juros.

A taxa média de juros cobrada no cheque especial teve alta em março, segundo pesquisa divulgada nesta sexta-feira (11) pela Fundação Procon-SP. O juro médio ficou em 8,95% ao mês, ante 8,81% em fevereiro.

Dos sete bancos pesquisados – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Safra e Santander, quatro elevaram os juros do cheque.

No empréstimo pessoal, a taxa média dos bancos pesquisados ficou estável na passagem de fevereiro para março, em 5,46% ao mês.

“O consumidor deve evitar novos empréstimos, especialmente na modalidade cheque especial que é a que vem apresentando as maiores taxas. O momento é ideal para priorizar o acerto de débitos e evitar o acúmulo de dívidas”, recomenda o Procon em nota.

Fonte: G1

Crédito fica mais salgado para o bolso do consumidor e atinge 98% ao ano

Utilizar linhas de crédito ficou mais caro pela décima vez seguida em março
SÃO PAULO - As taxas de juros das operações de crédito voltaram a ser elevadas em março de 2014, sendo esta a décima elevação seguida, de acordo com dados da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade) revelados nesta quinta-feira (10).

Para a associação, estas elevações podem ser atribuídas a expectativa de novas altas da Selic (Taxa Básica de Juros) e a expectativa de piora nos índices de inflação e crescimento econômico.

Desde março de 2013, a taxa Selic apresentou uma elevação de 48,28%, passando de 7,25% ao ano em janeiro de 2013 para 10,75% ao ano em março em 2014. Neste período, a taxa de juros média para pessoa física apresentou uma elevação de 8,98%, passando de 87,97% ao ano em março de 2013 para 98,05% ao ano em março de 2014.

Consumidor poderá levar para outro banco financiamento feito com FGTS

Regras que valem para empréstimos também funcionarão para essa dívida.
Objetivo é incentivar a redução dos juros praticados pelos bancos. 

Financiamento de imóveis feitos com recursos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) poderão ser levados de um banco para outro, assim como ocorre com outros tipo de empréstimo, confirmou nessa quarta-feira (19) o conselho curador do fundo.

No final do ano passado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas regras para a chamada portabilidade de operações de crédito, mas as normas não consideravam as condições específicas do FGTS.

O objetivo é "incentivar  a redução dos juros praticados pelo bancos", dando ao trabalhador "a possibilidade de buscar a instituição que lhe ofereça melhores condições de financiamento", afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, que preside o conselho.

Bancos estão descumprindo norma de padronização de tarifas, diz Senacon

• Norma para dar mais transparência sobre serviços entrou em vigor em julho
• Bancos serão chamados a prestar esclarecimentos sobre descumprimento

BRASÍLIA - A secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, disse que, nos próximos dias, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) chamará as instituições financeiras para cobrar medidas de transparência na contratação e divulgação de pacotes de serviços bancários.

Em julho, quando as novas normas do Conselho Monetário Nacional (CMN)entraram em vigor, o Ministério da Justiça notificou Caixa Econômica, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, HSBC, Santander e Citibank para que apresentassem as mudanças adotadas na oferta e publicidade desses pacotes.

Indenizar bancos por transferência de dívida prejudica consumidor, diz Proteste

SÃO PAULO - Preocupada com os prejuízos ao consumidor, a Proteste Associação de Consumidores enviou ofício ao Banco Central e ao Conselho Monetário Nacional, nesta quarta-feira (23), pedindo esclarecimentos quanto à proposta de instituir indenização ao banco de origem em caso de portabilidade de crédito.

Os detalhes desse acordo, que ainda terá de receber aval do Conselho Monetário Nacional (CMN), foram divulgados pelo jornal O Globo. A Associação pede que a medida não seja implantada, porque na prática implicará na redução das vantagens que o consumidor teria na transferência da dívida, e que hoje já é difícil obter.

Consumidor será indenizado por bloqueio de cartão sem nenhuma motivação

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu recurso de um homem que teve seu cartão de crédito bloqueado sem prévia comunicação e sem nenhuma justificativa. O órgão julgador fixou indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil. Na comarca, o demandante perdera a causa e ficara responsável pelos honorários advocatícios (R$ 600).

Na apelação, o correntista alegou que tinha crédito disponível. Relatou que, ao tentar adquirir uma poltrona, o cartão não autorizou a compra porque havia registro em dobro de compras feitas anteriormente, o que o deixava sem crédito. O banco argumentou que não fizera o bloqueio e não registrara nenhum pedido de autorização do comércio naquela data. Sustentou ainda que, se houve falha, esta foi por parte da loja, por problemas na leitura do cartão ou na conexão de linha do terminal, de modo que não existe dano moral a indenizar.

Cobrança indevida é a principal queixa do consumidor ao Ministério da Justiça

• Levantamento exclusivo para o GLOBO mostra que nos oito primeiros meses do ano foram registradas 401.052 demandas sobre o problema
• Na análise por setor, os Assuntos Financeiros (bancos, cartões de crédito e financeiras) são os que mais geram reclamações

RIO — Cobranças indevidas feitas por bancos, financeiras, operadoras de cartões de crédito e empresas do setor de telecomunicações são a principal reclamação dos consumidores a Procons de todo o Brasil. É o que mostra levantamento elaborado com exclusividade para o GLOBO pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon-MJ). Os dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) mostram que, de 1° de janeiro a 31 de agosto deste ano, foram registradas 401.052 queixas sobre o problema, o correspondente a 32% do total registrado pelos órgãos de proteção de todo o país (1,24 milhão de reclamações).   Lorena Tavares, diretora substituta do Departamento de Proteção dos Direitos do Consumidor (DPDC-MJ) e coordenadora geral do Sindec, ressalta que historicamente os problemas de cobrança são os mais reclamados. A reincidência levou o órgão a investigar as origens da demanda. O estudo, realizado ano passado, apontou que as causas da cobrança indevida são operacionais (falhas no sistema) ou humanas (na oferta ao consumidor).

Consumidor será indenizado por banco que, com má-fé, vendeu bem apreendido

A 4ª Câmara de Direito Comercial do TJ condenou um banco a indenizar o comprador de um carro, através de alienação fiduciária, que teve o veículo recolhido em ação de busca e apreensão por atraso no pagamento do respectivo financiamento. Ante do final do processo, contudo, ele honrou as prestações pendentes e conseguiu a liberação e devolução do carro. 

A instituição, porém, não cumpriu a determinação judicial pois já havia vendido o bem extra-judicialmente. Assim, foi penalizada com multa e teve que devolver o valor do veículo, corrigido, além de pagar valor correspondente a 1% do valor da causa por litigância de má-fé. 

MPF investiga bancos por omissão de contrato de venda para consumidor

Inquérito civil investiga prática que nega direito do cliente em saber o valor real do empréstimo.

Manaus - O não fornecimento de cópias de contratos de financiamentos na venda de veículos aos compradores do Amazonas é alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF). O órgão instaurou inquérito civil para apurar se os bancos não repassam os documentos, além de omitirem informações sobre taxas cobradas e saldo devedor. Os bancos negam a prática.

A abertura do inquérito foi publicada em 21 de agosto no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico (DMPF-e) e partiu de uma denúncia do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec).

8 em cada 10 inadimplentes conseguem quitar dívidas negociando com os bancos

Oito em cada dez consumidores inadimplentes (84%) conseguem quitar as dívidas quando negociam diretamente com os bancos, revela pesquisa encomendada pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e pela CNDL (confederação de lojistas).

As informações foram obtidas em entrevistas com 1.238 pessoas das 27 capitais brasileiras entre os dias 24 de julho e 1º de agosto.

Os números indicam, segundo o SPC, que os bancos brasileiros estão mais dispostos a negociar dívidas com clientes de menor poder aquisitivo. Se antes a relação era inflexível, agora as instituições parecem querer ouvir propostas e renegociar, independentemente do perfil do correntista.

Caixa é proibida de debitar empréstimo em atraso na conta do cliente

Decisão tem abrangência em todo Brasil, mas não é válida para empréstimos consignados

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) proibiu o banco Caixa Econômica Federal de debitar valores referentes a empréstimos ou financiamentos em atraso de contas correntes ou contas salário.

De acordo com nota publicada no site do TRF-1, a decisão tem validade em todo território nacional.

A proibição, contudo, não é válida para empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Bancos negarão compras em reais no exterior a partir de setembro

Consumidor assumirá risco de alta do câmbio; medida vale também para sites estrangeiros

Quem usa o cartão de crédito para fazer compras em sites estrangeiros ou lojas no exterior em reais (R$) pode ter o pedido recusado a partir de setembro. Bancos como Itaú e Bradesco passarão a bloquear, no mês que vem, a conversão imediata para a moeda nacional, transferindo para o consumidor o risco de uma possível alta no câmbio ao pagar a fatura do cartão.

As compras pelo sistema Dynamic Currency Conversion (DCC) – que permite transações em reais no estrangeiro – obrigam atualmente os emissores de cartões no Brasil a assumir os custos da variação cambial futura, já que eles devem liquidar a operação na moeda estrangeira.