Cobrança indevida é a principal queixa do consumidor ao Ministério da Justiça

• Levantamento exclusivo para o GLOBO mostra que nos oito primeiros meses do ano foram registradas 401.052 demandas sobre o problema
• Na análise por setor, os Assuntos Financeiros (bancos, cartões de crédito e financeiras) são os que mais geram reclamações

RIO — Cobranças indevidas feitas por bancos, financeiras, operadoras de cartões de crédito e empresas do setor de telecomunicações são a principal reclamação dos consumidores a Procons de todo o Brasil. É o que mostra levantamento elaborado com exclusividade para o GLOBO pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon-MJ). Os dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) mostram que, de 1° de janeiro a 31 de agosto deste ano, foram registradas 401.052 queixas sobre o problema, o correspondente a 32% do total registrado pelos órgãos de proteção de todo o país (1,24 milhão de reclamações).   Lorena Tavares, diretora substituta do Departamento de Proteção dos Direitos do Consumidor (DPDC-MJ) e coordenadora geral do Sindec, ressalta que historicamente os problemas de cobrança são os mais reclamados. A reincidência levou o órgão a investigar as origens da demanda. O estudo, realizado ano passado, apontou que as causas da cobrança indevida são operacionais (falhas no sistema) ou humanas (na oferta ao consumidor).

Banco do Brasil nega cobrança indevida de serviço financeiro

Brasília – O Banco do Brasil negou hoje (6) a cobrança indevida de serviços financeiros. Em comunicado emitido no fim da tarde, a instituição financeira informou que procura preservar a relação com os clientes e está à disposição para prestar os devidos esclarecimentos ao Ministério da Justiça.

“O Banco do Brasil ressalta que investe permanentemente no relacionamento com seus clientes, nega que promova cobrança indevida do serviço citado e informa que irá prestar todos esclarecimentos necessários”, diz a nota.

O Diário Oficial da União publicou hoje a abertura de processo administrativo contra o Banco do Brasil pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça. Segundo o órgão, o serviço Seguro Proteção Ouro estaria sendo cobrado sem prévia solicitação aos clientes, com base em denúncias de consumidores, análise de documentos e investigações preliminares. Se for constatada infração, o banco poderá pagar multa de até R$ 6,2 milhões, com base no Código de Defesa do Consumidor.

Segundo o Ministério da Justiça, todo consumidor deve obter informação adequada e clara sobre os produtos e serviços ofertados e efetivamente cobrados. Nenhum cliente pode ser cobrado por algo que não tenha pedido. O Banco do Brasil terá dez dias, a partir do recebimento da notificação, para apresentar a defesa.

http://www.endividado.com.br/noticia_ler-35019,.html

Ministério da Justiça instaura processo contra Banco do Brasil

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), por meio de Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC/MJ), instaurou processo administrativo contra o Banco do Brasil S/A (BB) por suposta prática de cobrança indevida do “Seguro Proteção Ouro”, sem a prévia solicitação do consumidor. A abertura do processo administrativo foi publicada no Diário Oficial da União desta última quarta-feira (6/02).

Segundo o diretor do DPDC do Ministério da Justiça, Amaury Oliva, após análises de documentos e denúncias de consumidores e de ouvir também, de forma preliminar, a instituição financeira, concluiu-se que há sérios indícios de infração aos direitos básicos do consumidor e de prática comercial abusiva no