Consumidor poderá levar para outro banco financiamento feito com FGTS

Regras que valem para empréstimos também funcionarão para essa dívida.
Objetivo é incentivar a redução dos juros praticados pelos bancos. 

Financiamento de imóveis feitos com recursos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) poderão ser levados de um banco para outro, assim como ocorre com outros tipo de empréstimo, confirmou nessa quarta-feira (19) o conselho curador do fundo.

No final do ano passado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas regras para a chamada portabilidade de operações de crédito, mas as normas não consideravam as condições específicas do FGTS.

O objetivo é "incentivar  a redução dos juros praticados pelo bancos", dando ao trabalhador "a possibilidade de buscar a instituição que lhe ofereça melhores condições de financiamento", afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, que preside o conselho.

Caixa é condenada por autorizar saque mediante procuração falsa

Instituições financeiras devem indenizar clientes dos danos causados por movimentações fraudulentas, mesmo se comprovada sua isenção de culpa. O fundamento, sustentado de forma unânime pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, condenou a Caixa Econômica Federal à indenização por danos materiais, após permitir mediante procuração falsa o saque de R$ 10 mil reais da conta um cliente. Com a sentença, o banco fica encarregado de ressarcir o valor retirado ilegalmente, acrescida a correção monetária a partir da data da reclamação.

Em sua defesa, a CEF afirmou ter seguido estritamente os procedimentos administrativos antes de autorizar a transação. Também alegou que os R$ 10 mil foram entregues devido à procuração pública. Mas, no entendimento do colegiado, faltou conduta “diligente” por parte da Caixa. “A instituição liberou os valores depositados na conta de poupança pertencente à autora, sem adotar conduta diligente, exigível de uma empresa pública que se especializou na relevante atividade de depositária dos valores financeiros pertencentes aos seus clientes”, afirmou a desembargadora Selene Maria de Almeida, relatora do julgamento.

Banco deve informar comprador sobre situação de imóvel

O banco que vende imóvel a um cliente não pode ser omisso no que diz respeito à situação do bem. Esse foi entendimento da 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os desembargadores condenaram a Caixa Econômica Federal a indenizar um cliente que adquiriu, em 2008, um imóvel ocupado. A ação de imissão de posse por ele ajuizada foi negada e o juízo de primeira instância aceitou o pedido de usucapião dos ocupantes, que viviam no local desde 2003.

O contrato de compra firmado com o banco foi, portanto, anulado. Além de ser indenizado em R$ 5 mil por danos morais e ter o acordo rescindido, o comprador tem direito à restituição das parcelas pagas e a retirada de seu nome dos cadastros de inadimplentes.

Ministério da Justiça notifica bancos sobre medidas para ampliar transparência de pacotes de tarifas

BB, Caixa, Bradesco, Itaú, HSBC, Santander e Citibank têm 10 dias para responder. Chamada está relacionada à resolução do Conselho Monetário Nacional, em vigor desde 1º de julho, que cria novas regras para contratação de pacotes de serviços bancários

BRASÍLIA E RIO - O Ministério da Justiça notificou ontem a Caixa Econômica e os bancos do Brasil, Bradesco, Itaú, HSBC, Santander e Citibank para que eles apresentem as medidas adotadas nos últimos quatro meses para ampliar a transparência na contratação e divulgação de pacotes de serviços bancários. A Secretaria Nacional do Consumidor quer saber se as instituições financeiras passaram a oferecer aos clientes três novos pacotes padronizados de serviços, além do pacote dos itens considerados essenciais, entre outras providências.

A medida consta de resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional em março, na ocasião do lançamento da Política Nacional de Consumo e Cidadania pela presidente Dilma Rousseff. O colegiado também determinou que, no momento da contratação dos serviços, os bancos prestem esclarecimentos aos clientes sobre a possibilidade de utilização de serviços e pagamentos de tarifas individualizadas, além dos oferecidos gratuitamente. As novas normas entraram em vigor no início deste mês.

Caixa terá de indenizar casal que comprou em leilão apartamento de mutuários que têm liminar para permanecer no imóvel

A Quinta Turma Especializada do TRF2 condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a devolver os gastos que um casal teve pela compra de um apartamento em leilão realizado pelo banco no Rio de Janeiro, com imóveis financiados para mutuários executados por inadimplência. Ao pedir em juízo a imissão na posse, os compradores descobriram que os antigos moradores tinham conseguido uma liminar na Justiça para permanecer na residência.

Nos termos da decisão do Tribunal, a CEF terá de devolver aos arrematadores do bem as prestações que já tinham quitado. Além disso, terá de ressarci-los pelos impostos recolhidos, que somaram quase R$ 3,3 mil. Ainda, a instituição financeira terá de pagar ao casal R$ 3 mil por danos morais e mais o valor correspondente ao saque do FGTS que haviam feito para concretizar o negócio. A ordem do TRF2 foi proferida no julgamento de apelação dos compradores contra sentença da Justiça Federal da capital fluminense, onde ajuizaram ação pedindo indenização.

Procon-SP recebe 3 mil reclamações contra bancos desde janeiro

O número de reclamações de clientes que dizem que os bancos cobraram taxas indevidas subiu 26% no ano passado na comparação com 2011. Só neste ano, o Procon de São Paulo recebeu 3 mil reclamações.

O campeão de reclamações é o Banco Itaú, com mais de mil casos. Depois, vem o Bradesco, com 948 queixas de cobrança indevida. Em terceiro lugar está o Santander e em seguida, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Citibank.“Se referem a transações não reconhecidas na sua conta corrente, um saque, uma transferência de valor, um empréstimo que o consumidor não realizou. Em relação aos cartões de crédito, um lançamento referente a uma compra que ele também não reconhece, ou então a inclusão de alguma cobrança referente, por exemplo, um título de capitalização, apólice de seguro que ele não reconhece como contrato”, explica a diretora de atendimento ao

Golpistas usam página falsa de internet banking do Brasil para roubar dados de usuários

Golpistas têm enganado usuários de internet banking do Brasil com uma versão falsa da página de serviços online de determinados bancos para roubar informações. A AVG Technologies, empresa de antivírus que percebeu a ameaça nesta quarta-feira (27), detectou sites falsos contaminação específica para clientes dos bancos HSBC, Itaú e Caixa que acessam os serviços por meio do navegador Google Chrome.De acordo com a companhia, este tipo de ataque ocorre após o usuário clicar em links maliciosos. Especificamente neste caso, o usuário é direcionado para uma página falsa de seu serviço bancário. Sem saber que está num site perigoso, o cliente digita normalmente as