Ministério da Justiça notifica bancos sobre medidas para ampliar transparência de pacotes de tarifas

BB, Caixa, Bradesco, Itaú, HSBC, Santander e Citibank têm 10 dias para responder. Chamada está relacionada à resolução do Conselho Monetário Nacional, em vigor desde 1º de julho, que cria novas regras para contratação de pacotes de serviços bancários

BRASÍLIA E RIO - O Ministério da Justiça notificou ontem a Caixa Econômica e os bancos do Brasil, Bradesco, Itaú, HSBC, Santander e Citibank para que eles apresentem as medidas adotadas nos últimos quatro meses para ampliar a transparência na contratação e divulgação de pacotes de serviços bancários. A Secretaria Nacional do Consumidor quer saber se as instituições financeiras passaram a oferecer aos clientes três novos pacotes padronizados de serviços, além do pacote dos itens considerados essenciais, entre outras providências.

A medida consta de resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional em março, na ocasião do lançamento da Política Nacional de Consumo e Cidadania pela presidente Dilma Rousseff. O colegiado também determinou que, no momento da contratação dos serviços, os bancos prestem esclarecimentos aos clientes sobre a possibilidade de utilização de serviços e pagamentos de tarifas individualizadas, além dos oferecidos gratuitamente. As novas normas entraram em vigor no início deste mês.

Banco é condenado por cobrança de valores referentes a compras não realizadas

O banco Citibank foi condenado a pagar R$ 6 mil de indenização por dano moral e a declarar a inexistência de débito de cliente que sofreu cobrança de valores referentes a compras não realizadas e teve seu nome incluso em cadastros de inadimplentes. 

O requerente relatou ser correntista do banco há mais de nove anos, que utilizava o cartão de crédito oferecido pelo réu, mas ao receber a fatura de cartão foi surpreendido com a cobrança de valores referentes a compras não realizadas. Sustentou que, assim que recebeu a fatura, manteve contato telefônico com o banco, contestando as despesas lançadas indevidamente, ocasião em que alertou para a possibilidade de ter havido a clonagem de seu cartão de crédito.