Reclamações sobre tarifas bancárias aguardarão julgamento de recursos repetitivos

A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aceitou o processamento de quatro reclamações apresentadas por instituições financeiras contra acórdãos de turmas recursais que consideraram ilegítima a cobrança de tarifas bancárias decorrentes de serviços prestados pelas instituições.

A três instituições Banco Fibra S/A; Financeira Alfa S/A Crédito, Financiamento e Investimento; e BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento alegaram que o STJ já consagrou o entendimento sobre a legalidade da cobrança de tais tarifas.

As reclamações envolvem acórdãos proferidos pelo Colégio Recursal da 40ª Circunscrição Judiciará de Ituverava (SP), pela Segunda Turma Recursal dos

Procon-SP recebe 3 mil reclamações contra bancos desde janeiro

O número de reclamações de clientes que dizem que os bancos cobraram taxas indevidas subiu 26% no ano passado na comparação com 2011. Só neste ano, o Procon de São Paulo recebeu 3 mil reclamações.

O campeão de reclamações é o Banco Itaú, com mais de mil casos. Depois, vem o Bradesco, com 948 queixas de cobrança indevida. Em terceiro lugar está o Santander e em seguida, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Citibank.“Se referem a transações não reconhecidas na sua conta corrente, um saque, uma transferência de valor, um empréstimo que o consumidor não realizou. Em relação aos cartões de crédito, um lançamento referente a uma compra que ele também não reconhece, ou então a inclusão de alguma cobrança referente, por exemplo, um título de capitalização, apólice de seguro que ele não reconhece como contrato”, explica a diretora de atendimento ao

Especialistas dão dicas para problemas com bancos e outros de serviços

Os bancos e outras instituições financeiras, além de empresas de serviços essenciais, como telecomunicações e energia, continuam entre as empresas que mais recebem reclamações de consumidores, segundo lista do Procon-SP.

Nos últimos cinco anos, o topo da lista de empresas mais reclamadas foi ocupado três vezes por uma empresa de telefonia e duas vezes por bancos. A lista leva em consideração somente as reclamações fundamentadas --aquelas que não foram resolvidas nas etapas iniciais de atendimento.

No setor de telecomunicações, os problemas mais comuns envolvem as falhas que exigem intermediação pelo SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor), como o descumprimento de promoções e a dificuldade de cancelar linhas.

Esse é um dos poucos casos, segundo advogados, em que a reclamação ao