Bancos estão descumprindo norma de padronização de tarifas, diz Senacon

• Norma para dar mais transparência sobre serviços entrou em vigor em julho
• Bancos serão chamados a prestar esclarecimentos sobre descumprimento

BRASÍLIA - A secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, disse que, nos próximos dias, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) chamará as instituições financeiras para cobrar medidas de transparência na contratação e divulgação de pacotes de serviços bancários.

Em julho, quando as novas normas do Conselho Monetário Nacional (CMN)entraram em vigor, o Ministério da Justiça notificou Caixa Econômica, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, HSBC, Santander e Citibank para que apresentassem as mudanças adotadas na oferta e publicidade desses pacotes.

Banrisul terá que pagar piso salarial dos bancários para estagiários

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão realizada nesta quarta-feira (6), manteve decisão que determinou o pagamento do piso salarial dos bancários para dois estagiários que exerciam suas atividades no Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A (Banrisul). Contrariando normas coletivas, a instituição bancária pagava apenas um valor fixado em contrato a título de bolsa-auxílio, razão pela qual não teve o recurso conhecido pela Turma.

Na inicial, os estagiários afirmaram que o Banrisul desrespeitou convenção coletiva que fixava o piso salarial dos bancários como o valor devido a estagiários contratados sem vínculo empregatício e enquadrados como "pessoal de escritório", o que era o caso. O banco se defendeu, sustentando que as referidas normas coletivas não se aplicavam aos aprendizes, visto que não fazem parte da categoria dos bancários.