Banco BMG deve pagar R$ 13 mil por descontos indevidos em benefício de aposentada

O Banco BMG S/A foi condenado a pagar indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 13 mil à aposentada C.M.L. A decisão é do juiz Matheus Pereira Júnior, titular da Vara Única de Caririaçu, distante 562 km de Fortaleza.

Segundo os autos (nº 2854-88.2013.8.06.0059), em 2007, a aposentada fez empréstimo junto ao banco para que as parcelas fossem descontadas do benefício previdenciário. Mesmo após o pagamento da dívida, foram descontados valores referentes a saques realizados no cartão de crédito do banco enviado à cliente.

Ela buscou o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), que designou audiência conciliatória. O BMG informou que o cartão de crédito foi cancelado e fez proposta inferior ao dinheiro descontado da aposentadoria.

Banco BMG deve indenizar agricultor que teve descontos indevidos em aposentadoria

O Banco BMG S/A foi condenado a pagar R$ 3 mil, a título de danos morais, para o aposentado J.R.N. A decisão é da juíza Ana Célia Pinho Carneiro, da Vara Única da Comarca de Parambu, distante 408 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 4603-22.2012.8.06.0142/0), ao tentar sacar dinheiro do benefício previdenciário, em fevereiro de 2012, o aposentado percebeu desconto de R$ 39,77.

Ao buscar informações junto ao Instituto de Nacional de Seguridade Social (INSS), foi informado de que havia empréstimo consignado no nome dele, junto ao referido banco, no valor de R$ 1.023,68. A dívida seria paga em 26 parcelas de R$ 39,77.

Justiça condena banco a indenização milionária

O juiz Agnaldo Rodrigues Pereira, em atuação pela 24ª Vara Cível de Belo Horizonte, condenou o banco BMG ao pagamento de indenização de R$ 1,05 milhão em virtude de uma ação ajuizada por um consumidor cujo veículo, que já estava quitado, foi alvo de busca e apreensão propostas pelo banco. Desse valor, R$ 50 mil vão para o proprietário do veículo como compensação por danos morais e R$ 1 milhão será destinado aos cofres do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, criado para prevenir e reparar danos causados aos consumidores.

O autor da ação afirmou ter quitado, em 2008, o financiamento do carro junto ao banco Itaú, que retirou o impedimento sobre o bem. No entanto, no mesmo ano ele foi surpreendido com o lançamento irregular de alienação fiduciária sobre o veículo por parte do BMG, sendo que nunca firmou qualquer negócio com este banco. Afirmou que foi necessário acionar o Judiciário para provar que jamais teve relação jurídica com o BMG e, mesmo com a ação julgada procedente em Primeira Instância e ainda passível de recurso, em novembro de 2010 um oficial de justiça e um representante do BMG foram a sua casa para cumprir liminar de processo de busca e apreensão, o que chamou a atenção de vizinhos e rendeu-lhe a fama de mau pagador. Por esses motivos, pediu indenização de R$ 50 mil pelos danos morais sofridos.

BMG é multado em R$ 121 mil por irregularidades de empréstimos consignados em Fortaleza

O banco BMG foi condenado pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor no Ceará (Decon-CE) a pagar uma multa no valor de R$ 121 mil devido a irregularidades em empréstimos consignados dos servidores da Prefeitura de Fortaleza. A multa deverá ser depositada em uma conta bancária do Fundo de Defesa do Consumidor.

A decisão do Decon, do último dia 11, resultou de uma representação do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort), que