Vítima de golpe deve receber indenização de R$ 10 mil do Banco Cifra

O Banco Cifra S/A foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização à aposentada L.F.B., que teve descontos ilegais no benefício. A decisão é do juiz Roberto Nogueira Feijó, da 2ª Vara da Comarca de Itapajé, distante 122 km de Fortaleza.

Segundo o processo (nº 5149-72.2013.8.06.0100/0), em fevereiro deste ano, a idosa recebeu cobranças em casa, referente a empréstimo junto ao citado banco. Ela ficou surpresa porque não havia assinado nenhum contrato com a instituição financeira.

Banco BMG deve pagar R$ 13 mil por descontos indevidos em benefício de aposentada

O Banco BMG S/A foi condenado a pagar indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 13 mil à aposentada C.M.L. A decisão é do juiz Matheus Pereira Júnior, titular da Vara Única de Caririaçu, distante 562 km de Fortaleza.

Segundo os autos (nº 2854-88.2013.8.06.0059), em 2007, a aposentada fez empréstimo junto ao banco para que as parcelas fossem descontadas do benefício previdenciário. Mesmo após o pagamento da dívida, foram descontados valores referentes a saques realizados no cartão de crédito do banco enviado à cliente.

Ela buscou o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), que designou audiência conciliatória. O BMG informou que o cartão de crédito foi cancelado e fez proposta inferior ao dinheiro descontado da aposentadoria.

Banco BMG deve indenizar agricultor que teve descontos indevidos em aposentadoria

O Banco BMG S/A foi condenado a pagar R$ 3 mil, a título de danos morais, para o aposentado J.R.N. A decisão é da juíza Ana Célia Pinho Carneiro, da Vara Única da Comarca de Parambu, distante 408 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 4603-22.2012.8.06.0142/0), ao tentar sacar dinheiro do benefício previdenciário, em fevereiro de 2012, o aposentado percebeu desconto de R$ 39,77.

Ao buscar informações junto ao Instituto de Nacional de Seguridade Social (INSS), foi informado de que havia empréstimo consignado no nome dele, junto ao referido banco, no valor de R$ 1.023,68. A dívida seria paga em 26 parcelas de R$ 39,77.

Banco Votorantim deve indenizar aposentada por descontos indevidos em benefício

A juíza Candice Arruda de Vasconcelos, titular da Vara Única da Comarca de Ubajara (distante 329 km de Fortaleza), condenou o Banco Votorantim a pagar R$ 8 mil para a aposentada L.S.C. O valor é referente à indenização dos danos morais causados por descontos indevidos.

Segundos os autos, a idosa percebeu redução mensal no benefício previdenciário. Ela foi a uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pediu o histórico de consignação. Constatou que os débitos eram relativos a empréstimos que ela não havia feito.

Unibanco deve pagar R$ 4 mil de indenização para aposentada por descontos indevidos no benefício

A União dos Bancos Brasileiros S/A (Unibanco) foi condenada a pagar R$ 4 mil de indenização, por danos morais, à aposentada D.O.D.S.N. A decisão, proferida nesta segunda-feira (03/06), é da 3ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira.

Segundo os autos, em dezembro de 2006, D.O.D.S.N. percebeu descontos mensais de R$ 27,70 no benefício. Ela buscou explicações em agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e foi informada de que existia empréstimo consignado em nome dela. A dívida, no valor de R$ 523,46, havia sido contraída em junho daquele ano, junto à instituição financeira.

Alegando não ter celebrado qualquer contrato com o banco, a aposentada