Santander é condenado a indenizar aposentada vítima de fraude

O Banco Santander do Brasil S/A foi condenado a pagar R$ 6.159,90 de indenização por danos morais e materiais para a aposentada M.M.J.S., vítima de fraude. A decisão é do juiz Leonardo Afonso Franco de Freitas, da 2ª Vara da Comarca de Barbalha, distante 503 km de Fortaleza.

Segundo os autos (nº 9273-46.2011.8.06.0043/0), em dezembro de 2010, a idosa recebeu visita de funcionários da instituição financeira, que lhe ofereceram empréstimo, mas ela não aceitou. Ao imprimir um extrato bancário, no entanto, ela notou que já haviam sido descontadas 15 parcelas de R$ 47,13, referentes a empréstimo consignado no valor total de R$ 1.462,27.

Banco Bradesco deve indenizar aposentado vítima de fraude

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Banco Bradesco Financiamentos pague R$ 5 mil de indenização ao aposentado A.M.S., vítima de fraude no Município de Coreaú, distante 299 km de Fortaleza. A decisão teve a relatoria do desembargador Clécio Aguiar de Magalhães.

De acordo com os autos, em dezembro de 2011, A.M.S. foi surpreendido com desconto na aposentadoria, no valor de R$ 32,32. Ao procurar informações no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi informado de que os débitos eram provenientes de parcela de empréstimo junto ao Bradesco, no total de R$ 1.939,20.

Resolução do INSS bloqueia descontos do consignado em suspeita de fraude

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (12) resolução que prevê o bloqueio do desconto de parcelas do empréstimo consignado em caso de reclamação do beneficiário ou suspeita de fraude.

Antes, o aposentado ou pensionista que fazia uma denúncia de fraude tinha a margem de empréstimo --estipulada pelo INSS como o máximo de 30% da renda-- devolvida logo após a reclamação, sem que a situação fosse apurada, explica Benedito Adalberto Brunca, diretor de benefícios do Instituto.

Pela nova regra, a margem não será liberada e o desconto não poderá ser feito enquanto a denúncia estiver sendo investigada, o que pode levar até 60 dias. O objetivo, segundo a resolução, é evitar o endividamento do beneficiário por fraudes envolvendo a contratação do consignado por terceiros.

Caixa deve indenizar por abrir conta com documento falso

        

As fraudes feitas por terceiro contra correntista do sistema bancário responsabilizam o fornecedor de serviço, pois violam o dever contratual para gerir com segurança as movimentações bancárias. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça foi usada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao conceder direito à indenização de R$ 10 mil a cidadão que teve conta-corrente aberta em seu nome na Caixa Econômica Federal por terceiro, com utilização de documentos falsos.

Tanto a Caixa como o autor apelaram em ação declaratória de inexistência de relação jurídica e pedido de danos morais, contra sentença da 12ª Vara da

Banco é condenado a indenizar cliente vítima de fraude

O Juiz de Direito Substituto da 20ª Vara Cível de Brasília confirmou liminar e julgou procedentes os pedidos formulados por cliente do Banco do Brasil para declarar a nulidade de três cheques, a inexistência de dívida e de relação jurídica sobre qualquer contrato de conta corrente existente entre o cliente e o banco. E condenou o banco ao pagamento, por danos morais, do valor de R$ 10.000,00.

Aduziu o cliente que, ao tentar efetuar uma compra, descobriu estar restrito de crédito por diversas empresas tendo em vista um contrato de conta corrente fraudado por terceiros junto ao banco, o qual gerou diversos lançamentos de cheques sem fundos. Alegou que está há um extenso período de tempo tentando retirar as restrições, mas que o banco, que teria sido negligente na verificação dos dados cadastrais, sequer verificou os seus

Vítima de fraude ganha direito de receber indenização de R$ 4,5 mil do HSBC

O HSBC Bank Brasil S/A deve pagar R$ 4.500,00 de indenização para o propagandista R.S.O., vítima de fraude. A decisão é do juiz Gúcio Carvalho Coelho, da 2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, a 496 km de Fortaleza. 

Segundo o processo, em dezembro de 2008, R.S.O. comprou veículo à vista no valor de R$ 36 mil. Em fevereiro de 2011, ao tentar vender o bem, descobriu que o carro estava alienado junto ao HSBC, em nome de outra pessoa. O propagandista explicou que foi até à instituição financeira e lá informaram que o automóvel só seria liberado após o pagamento total da dívida. 

Em função disso, ele ajuizou ação na Justiça requerendo reparação

Panamericano é condenado a pagar indenização de R$ 5 mil para comerciário

O Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda. deve pagar indenização de R$ 5 mil ao comerciário R.B.G., vítima de fraude. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Segundo os autos, em novembro de 2009, R.B.G. foi furtado na Praia do Futuro, em Fortaleza. Posteriormente, foi informado de que o nome dele havia sido negativado no Serasa. O motivo seria dívida de R$ 2.355,80 contraída junto ao Banco Panamericano de São Paulo.

O comerciário procurou a empresa para solucionar o problema, mas não teve sucesso. Disse ainda que, por causa da negativação, outros cartões de crédito

Vítima de fraude ganha direito de receber R$ 4 mil de indenização da BV Financeira

A BV Financeira S/A deve pagar R$ 4 mil de indenização por descontar, indevidamente, valores do benefício da idosa H.S.B. A decisão, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Rômulo Moreira de Deus.

Segundo os autos, em outubro de 2009, H.S.B. foi surpreendida com desconto de R$ 39,40 em conta do Banco do Brasil. Ao procurar a agência de Madalena (a 187 km de Fortaleza), foi informada de que o débito era referente à parcela de empréstimo, no valor de R$ 1.196,48, firmado com a BV Financeira.

Solicitou o extrato à funcionária da agência que sempre fazia saques para ela, já que não sabia utilizar o caixa eletrônico. O pedido não foi atendido.

Banco do Brasil é condenado a pagar mais de R$ 10 mil à cliente vítima de fraude

O Banco do Brasil S/A foi condenado a pagar R$ 10.340,00 de indenização à pedagoga D.J.S.M., vítima de fraude em conta bancária. A decisão, proferida nesta terça-feira (04/06), é da 2ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira.

Segundo os autos, D.J.S.M. foi chamada a comparecer à agência bancária, sendo informada, pelo gerente, que havia sido feito empréstimo, via internet, no valor de R$ 600,00 em nome dela. Em razão disso, houve, também, saque na quantia de R$ 340,00.

A pedagoga solicitou, junto à instituição financeira, fotos das pessoas que realizaram os últimos saques na conta. As imagens revelaram um indivíduo que já era conhecido do banco por outras fraudes, conforme informou o

Quadrilha suspeita de furtar idosos em bancos é presa em Salvador

Uma quadrilha de estelionatários especializada em furtar idosos em bancos e estabelecimentos comerciais foi apresentada pela Polícia Civil da Bahia nesta segunda-feira (20), na sede da polícia, no bairro da Piedade, em Salvador. Oscar Vieira Neto, titular da Delegacia de Repressão ao Estelionato e outras Fraudes (Dreof), conduziu a apresentação.

De acordo com informações da Polícia Civil, quatro mulheres e um homem suspeitos de fazer parte do grupo foram presos na sexta-feira (17), ao deixarem um hotel na Avenida Sete, centro da capital

Banco do Brasil é condenado a pagar R$ 10 mil para motorista vítima de fraude

                    

O Banco do Brasil S/A deve pagar R$ 10 mil de indenização, por danos morais, para o motorista L.C.F.. A decisão é do juiz auxiliar Fernando Antônio Medina de Lucena, em respondência pela Comarca de Chorozinho, na Região Metropolitana de Fortaleza.

Segundo os autos (nº 3444-72.2012.8.06.0068/0), em março de 2012, o motorista percebeu várias movimentações na conta bancária, inclusive o desconto de parte de salário, no valor de R$ 920,00.

L.C.F se dirigiu à agência bancária para buscar esclarecimentos e foi informado pelo gerente que seria necessário cancelar o cartão por motivo de fraude. O

Banco é condenado a pagar R$ 6,7 mil de indenização para vítima de fraude

O Banco Bradesco Promotora S/A deve pagar R$ 6.780,00 de indenização à aposentada Q.L.S.A., vítima de fraude. A decisão é do juiz José Valdecy Braga de Sousa, da 1ª Vara da Comarca de Santa Quitéria, distante 222 Km de Fortaleza.

Segundo o processo, Q.L.S.A. foi surpreendida com descontos de R$ 240,57,00 no benefício, referente a empréstimo realizado em nome dela, sem consentimento da vítima. Sentindo-se prejudicada, acionou a Justiça requerendo indenização por danos morais, ressarcimento em dobro do valor descontado e nulidade do contrato.

A instituição financeira contestou afirmando que não tinha responsabilidade

Como não cair na armadilha da dívida falsa

RIO — No fim de janeiro, Leonardo Santiago foi surpreendido por uma carta da Serasa. O comunicado informava que, em razão de uma dívida no valor de R$ 822,64, a empresa de cobrança Unidas AC Assessoria havia solicitado a inclusão do nome dele no cadastro negativo do órgão de proteção ao crédito. Como o consumidor não havia feito nenhuma compra naquele valor e, ao entrar em contato com a empresa, estranhou os procedimentos adotados pela atendente, desconfiou que havia sido vítima de um golpe.

— Ao informar à atendente da Unidas o número do meu celular, ela também queria saber qual era a operadora. Desconfiei da pergunta. Ao questioná-la, começou a gaguejar e demonstrar insegurança na voz. Pedi o número do CNPJ da empresa. Ela pediu para eu aguardar apenas “um instante” e desligou a

Banco é responsável por pagamento de cheque adulterado

A responsabilidade bancária pelo pagamento de cheques adulterados, mesmo com fraude tecnicamente sofisticada, é objetiva. Por isso, o banco deve indenização ao cliente que teve descontado valor mais de 80 vezes superior ao do título emitido. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

O cliente emitiu cheque no valor de R$ 24,00, mas o banco pagou o título adulterado para R$ 2.004,00. O juiz inicial entendeu não haver responsabilidade do banco, por se tratar de culpa exclusiva de terceiro, o próprio fraudador, em vista da sofisticação da falsificação. Para o juiz, também não haveria responsabilidade do laboratório que recebeu o cheque e o

Itaú Unibanco é acusado de fraude de R$ 37 milhões

               

A Saúde Assistência Médica Internacional, operadora de planos de saúde, acusa o Itaú Unibanco de fraude e atos ilegais em operações bancárias de débitos feitos por pessoas não autorizadas. A operadora ajuizou ação indenizatória com pedido de antecipação de tutela no valor de R$ 37,4 milhões, alegando extrema necessidade para garantir a sobrevivência da empresa no mercado. O banco apresentou contestação apontando ilegitimidade passiva, prescrição do direito e que nunca praticou nenhum ato ilícito. Na última segunda-feira (19/3), a operadora protocolou réplica para demonstrar a responsabilidade do banco pela fraude, citando a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, que diz que as instituições financeiras "respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias".

Segundo a inicial da operadora, representada pelo advogado Fernando Bianchi,

Banco é condenado a indenizar professora vítima de fraude

                     

O Banco Carrefour S/A deve pagar indenização de R$ 10 mil à professora M.A.S.A., vítima de fraude. A decisão é do juiz Matheus Pereira Júnior, titular da Comarca de Farias Brito, distante 481 km de Fortaleza.

Segundo os autos, em junho de 2012, ao tentar realizar compras no comércio, a professora foi informada de que o nome estava negativado no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A inclusão teria ocorrido em virtude de dívida, no valor de R$ 215,34, contraída na cidade de São Paulo.

Por isso, M.A.S.A. ingressou na Justiça requerendo a retirada do nome do SPC, bem como indenização por danos morais. Alegou que jamais esteve em São