Conheça seus direitos e os abusos mais comuns cometidos pelas instituições bancárias - Juros Abusivos, Capitalização, Banco, Conta-corrente, Cheque Especial, CDC, Cédula de Crédito, Ação Revisional de Contratos Bancários, Empresarial, Comercial, Industrial.
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sexta-feira, 28 de março de 2014
Sobe procura por cartão de crédito rotativo e cheque especial mostra Banco Central
Essas duas modalidade de crédito estão entre as mais caras do mercado.
"São os compromissos do início do ano, como escola e impostos." , avalia BC.
Por causa dos gastos típicos de início de ano, como escola, impostos e férias, as famílias aumentaram a procura, em fevereiro, por duas modalidades de crédito que estão entre as mais caras do mercado financeiro: o cartão de credito rotativo e o cheque especial. Os dados são do Banco Central (BC).
" Há uma sazonalidade em termos de crédito rotativo (do cartão de crédito). Ele recua em dezembro de forma significativa", explicou o chefe do departamento econômico do BC, Tulio Maciel. "As pessoas usam essa renda adicional do 13ª salário e do final de ano para sair do rotativo e do cheque especial. Todos os anos, em dezembro, a gente observa uma queda deste saldo, que volta a crescer gradualmente em janeiro e fevereiro. A retomada gradual acontece por causa dos compromissos no início do ano."
terça-feira, 27 de agosto de 2013
Titular de conta conjunta não pode ser negativado por cheque emitido pelo co-titular
O autor conta que foi surpreendido com a informação de que constavam em seu nome restrições cadastrais nos Serviços de Proteção ao Crédito - SPC, SERASA e Cadastro dos Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF. Ao verificar o ocorrido, constatou que os registros haviam sido requeridos pelo réu, em decorrência da emissão de 35 cheques sem provisão de fundos, todos emitidos por sua companheira e co-titular da conta-corrente. Assim, pede a exclusão de seu nome do cadastro de emitentes de cheques sem fundos e indenização pelos danos morais sofridos.
quarta-feira, 19 de junho de 2013
Banco é condenado a indenizar cliente vítima de fraude
O Juiz de Direito Substituto da 20ª Vara Cível de Brasília confirmou liminar e julgou procedentes os pedidos formulados por cliente do Banco do Brasil para declarar a nulidade de três cheques, a inexistência de dívida e de relação jurídica sobre qualquer contrato de conta corrente existente entre o cliente e o banco. E condenou o banco ao pagamento, por danos morais, do valor de R$ 10.000,00.
Aduziu o cliente que, ao tentar efetuar uma compra, descobriu estar restrito de crédito por diversas empresas tendo em vista um contrato de conta corrente fraudado por terceiros junto ao banco, o qual gerou diversos lançamentos de cheques sem fundos. Alegou que está há um extenso período de tempo tentando retirar as restrições, mas que o banco, que teria sido negligente na verificação dos dados cadastrais, sequer verificou os seus
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sexta-feira, 14 de junho de 2013
Execução de cheque deve ser processada no mesmo local da agência sacada
A execução de cheque não pago deve ser processada no foro onde se localiza a agência bancária da conta do emitente, ainda que o credor seja pessoa idosa a resida em outro lugar. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que compete ao foro de Quirinópolis (GO) processar e julgar a execução de cheques ajuizada por um credor já idoso.
A Turma entendeu que, por se tratar especificamente de cheques não pagos, o local de pagamento – e, portanto, o foro competente para a execução – é aquele onde está sediada a instituição financeira sacada. Para os ministros, o
quarta-feira, 22 de maio de 2013
Cheque da Câmara de Ourinhos, SP, é clonado por golpistas
O uso do cheque no comércio diminuiu bastante, mas o que não diminuiu foram os golpes usando esse tipo de pagamento. Em um ano, foram clonados ou falsificados mais de um milhão de folhas de cheque, no estado de São Paulo. E em Ourinhos (SP), nem a Câmara de Vereadores escapou dos golpistas.
A folha de cheque ainda nem foi utilizada pela Câmara e acabou sendo compensada em uma agencia bancária da cidade. O cheque na verdade foi clonado. Um golpista conseguiu sacar no banco R$ 4 mil em dinheiro apresentando uma folha que possui a mesma numeração do documento original. Ele também falsificou a assinatura da tesoureira e do presidente da Câmara de Ourinhos. ”Fizemos o boletim de ocorrência para que se apure quem são os responsáveis desse cheque clonado que foi para uma conta de
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quinta-feira, 18 de abril de 2013
Banco ressarcirá cliente ao compensar cheque de R$ 150 no valor de R$ 3.800
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Lages, que condenou um banco a restituir a um cliente a diferença de R$ 3.650 de um cheque adulterado. O autor emitira três cheques de R$ 150, e o primeiro acabou descontado no valor de R$ 3.800. Ainda, a instituição financeira deverá pagar R$ 15 mil por danos morais.
Segundo relatou nos autos, o autor comprou de vendedores mascates um cofre de aço no valor de R$ 650. Quitou R$ 200 à vista, e o resto do valor pagou parcelado com três cheques. Pouco tempo depois, o primeiro cheque foi apresentado ao banco, grosseiramente falsificado, no valor de R$ 3.800. O
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sexta-feira, 5 de abril de 2013
Consumidora será indenizada por cheque compensado com adulteração grosseira
A Master Saúde Animal e o Banco do Brasil terão que indenizar uma consumidora que teve o cheque fraudado e, ainda assim, compensado. A decisão é do 7º Juizado Cível de Brasília, ratificada pela 1ª Turma Recursal do TJDFT.
A autora narra que ao adquirir ração animal, e pagando com cheque de R$ 150,00, foi surpreendida com desconto em sua conta no valor de R$ 5.050,00, demonstrando que seu cheque foi fraudado. Alega que o banco não resolveu o problema e por essa razão ingressou com ação judicial para pleitear a devolução da quantia em dobro, além de danos morais.
A primeira ré não compareceu em juízo, sendo julgada à revelia. O Banco do
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sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013
Banco do Brasil deve pagar R$ 20 mil por cheque devolvido indevidamente
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 20 mil à advogada K.T.L.M., que teve cheque devolvido indevidamente. A decisão teve como relator o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa.
De acordo com os autos, em abril de 2007, K.T.L.M. emitiu cheque de R$ 520,00, referente ao conserto do carro. Apesar do saldo positivo na conta bancária, o cheque foi devolvido.
Alegando ter passado por constrangimentos, inclusive tendo sido chamada de “picareta” pelo proprietário da oficina, a advogada ajuizou ação na Justiça contra o Banco do Brasil. Na contestação, a instituição financeira defendeu
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