Prática de agiotagem não impede execução de contrato de empréstimo

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a prática de agiotagem, por si só, não impede a execução de contrato de empréstimo.

Para os ministros, a prática de agiotagem deve ser combatida, mas não é viável declarar a nulidade do contrato de empréstimo se o mutuário foi efetivamente beneficiado pela parte legal do negócio.

Assim, quem recebe devidamente o valor do empréstimo não pode se esquivar de honrar sua obrigação de pagar o valor recebido, acrescido dos juros legais, com a exclusão apenas do montante indevido conforme prevê a Lei da Usura (Decreto 22.626/33).

Gerente de banco impede golpe em cliente

O gerente de uma agência bancária impediu que um cliente caísse no golpe do bilhete, na manhã de quarta-feira (23), em Arapongas. O funcionário desconfiou após perceber que o cliente tentava fazer um saque muito alto e chamou a Polícia Militar (PM).

Conforme a polícia, a vítima contou que foi abordada por três mulheres que estavam com um bilhete da loteria de R$ 500 mil e precisavam de um empréstimo de R$ 5 mil antes de retirarem o valor.

Se a vítima "emprestasse" o dinheiro, receberia uma recompensa de R$ 50 mil