O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, através do juiz federal, Fabrício Bittencourt da Cruz, deliberou o procedimento administrativo, nesta quinta-feira (25), durante audiência de conciliação para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) decida se suspende ou não a dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron). No final da tarde desta quinta-feira, o governador Confúcio Moura concedeu uma entrevista coletiva para falar sobre o assunto.
A audiência de conciliação, que envolveu o Banco Central do Brasil, a União e representantes do governo de Rondônia, ocorreu por designação do ministro Lewandowski no último dia 9, conforme consta na Ação Cível Originária 1.119. “Analise do ministro Lewandowki foi justa com o Estado que, há anos, vinha arcando com uma divida que vinha sendo quitada injustamente. Torcemos para que até junho tudo isso esteja solucionado”, disse o governador Confúcio Moura.
Durante a audiência foi consenso entre as partes que será encaminhada, pela Advocacia Geral da União (AGU), a ata da audiência que inicia os trabalhos que seguirão as condições e prazos previamente estabelecidos para análise e conclusão do termo de conciliação.
No procedimento administrativo, o governo de Rondônia solicita junto ao STF,a suspensão dos descontos da dívida do Beron pelo prazo de 180 dias. Neste período, a União, o governo de Rondônia e o Banco Central buscarão um acordo, que poderá por fim ao processo judicial. “Com a suspensão da divida, o governo espera que o dinheiro retorne novamente ao Estado. E assim que isso ocorrer será revestido em investimentos em áreas como a saúde e educação”, destacou Confúcio Moura.
Atualmente a dívida do Beron é descontada do Estado de Rondônia pela União nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os descontos estão orçados em aproximadamente R$ 15 milhões por mês.
De acordo com informações, a divida do extinto Banco chegava a R$ 4,300 bilhões, sendo que o Estado já teria feito o repasse, nesses últimos anos, de mais de R$ 1,800 bilhões a União.
http://www.rondoniadireta.com/1316/stf-autoriza-procedimento-que-pode-suspender-divida-do-banco-do-estado-de-rondonia#.UYlHdrWkr1shttp://economia.ig.com.br/financas/meubolso/2013-05-07/numero-de-operacoes-de-portabilidade-de-credito-bate-recorde-em-abril.html
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