Com juros do cheque especial nas alturas, consumidores devem ficar atentos

No mês passado, a taxa chegou a 188% ao ano — a maior dos últimos 12 anos; economista tem algumas dicas para os consumidores

Da Redação do pe360graus.com Sexta - 26/08/11 19h30

O consumidor deve ficar atento às promoções do comércio para não gastar além da conta e entrar no cheque especial. É que os juros desse tipo de empréstimo feito pelos bancos estão nas alturas. Em julho, a taxa chegou a 188% ao ano — a maior dos últimos 12 anos.

No comércio, as tentações estão em todas as vitrines. As lojas começaram nesta sexta (26), nos shoppings e no Centro do Recife, um período de dez dias de liquidação. Com tanta oferta assim, é preciso tomar cuidado para não gastar além do que pode pagar.

Organização mundial pede maior proteção aos usuários de serviços financeiros

15/03/2011 - 09h24 - UOL Economia

SÃO PAULO – Os serviços financeiros estão na lista dos mais reclamados entre os consumidores, segundo a Consumers International (CI), órgão que representa 220 organizações de defesa do consumidor em 115 países do mundo. E no Dia Mundial do Consumidor, comemorado nesta terça-feira (15), a entidade reforça a necessidade de ampliar a segurança dos usuários desse tipo de serviço.

Súmula Regulando Juros de Contratos Bancários

STJ aprova súmula regulando juros de contratos bancários

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula – de número 379 – que limita os juros mensais de contratos bancários. A súmula 379 determina o seguinte: “Nos contratos bancários não regidos por legislação específica, os juros moratórios poderão ser fixados em até 1% ao mês”. Ficam de fora da abrangência do novo mecanismo legal contratos como os da cédula rural.

Portabilidade ainda não está esclarecida

Direito entrou em vigor no dia 1º, mas correntistas não sabem o que fazer

Lygia Calil - Repórter Jornal Correio de Uberlândia

O auxiliar-administrativo José Bernardino Neto, que trabalha numa empresa privada em Uberlândia, está interessado em receber seu salário no banco onde tem conta há seis anos, mas para isso precisa pedir a portabilidade bancária, que entrou em vigor no dia 1º deste mês. Assim como tantos outros trabalhadores, ele tem dúvidas sobre este direito.    

Portabilidade Bancária Ainda Não é Respeitada

Apesar de prevista em resolução do BC, trabalhadores não conseguem receber salários em outro banco que não o contratado pelo empregador

Jornal de Londrina 08/02/2009 | Fernando Araújo

A auxiliar de limpeza Rosalina Postigo Cavalheri foi até a agência bancária onde recebe seu pagamento para transformar a conta-corrente em conta-salário. Os custos de manutenção não a agradam e seu interesse era transferir seus vencimentos para outro banco onde já possui conta-corrente. No entanto, ela saiu frustrada com a recusa do banco em fazer a alteração e a informação de que o procedimento seria passível de cobrança.

Portabilidade bancária pode favorecer o consumidor

A nova portabilidade bancária – que permite ao correntista poder fazer suas operações (ligadas à conta-salário e empréstimo consignado) em bancos de sua escolha e não apenas na instituição em que é cliente – abriu mais concorrência entre os bancos e pode até reduzir o preço das tarifas, durante a busca por novos clientes.

Juros bancários abusivos: breve explanação a respeito

DA APLICAÇÃO DO CDC:
Conforme dispõe a súmula 297 do STJ, o código de defesa do consumidor – lei 8078/90, é aplicável às instituições financeiras, podendo assim servir de balize para a interpretação contratual. Diante desta possibilidade amparada pela referida súmula, é perfeitamente plausível que se aplique, à interpretação contratual, os princípios que norteiam a relação fornecedor-consumidor ( no caso em tela, o prestador de serviço – consumidor), tais como a hiposuficiência do consumidor, a inversão do ônus da prova, a revisão do contrato frente à onerosidade excessiva.
Faz-se mister salientar que as regras inerentes aos contratos constantes no Código civil não poderão ser suprimidas, sendo utilizadas subsidiariamente, no que couber.
DA RELAÇÃO DE CONSUMO:

Ação Revisional Impede Leilão de Imóvel - Salvador Bahia

Caixa Econômica Federal proibida de levar imóvel a leilão enquanto a dívida estiver em discussão judicial.
 

Os mutuários do SFH de todos os bancos têm um problema em comum: a capitalização de juros em seus contratos. Além deste, pode haver outras ilegalidades como aumento da prestação em descompasso com sua renda ou a imposição da contratação de uma seguradora do próprio banco, a chamada venda casada.

Com Ação Revisional de Contrato, Imóvel Não Pode Ser Leiloado — Salvador - BA

O mutuário que tem ação revisional de contrato de financiamento imobiliário tramitando na Justiça não pode ter seu imóvel leiloado pelo banco. Com este entendimento, o Superior Tribunal Justiça invalidou a execução hipotecária do imóvel de uma mutuária de São Paulo, que está com ação de revisão de contrato na Justiça."

Ação Revisional de Contrato

Esta modalidade de ação judicial tem por objetivo revisar as cláusulas constantes em um contrato realizado entre o consumidor e a Instituição Financeira, para fins de equilibrar a relação havida, evitando os abusos e limitando a taxa de juros remuneratório praticada, que muitas vezes pode ser considerada abusiva, além de limitar ou anular outras cláusulas consideradas abusivas nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

O QUE É UMA AÇÃO REVISIONAL DE DÍVIDA?

SAIBA MAIS SOBRE AS AÇÕES JUDICIAIS:

1) O QUE É UMA AÇÃO REVISIONAL DE DÍVIDA?

Ação Revisional de Dívida é o nome que se dá juridicamente, à ação ajuizada por nosso Escritório, a qual visa a revisão de todas as cláusulas contratuais existentes nos Contratos, as quais se requer sejam as mesmas anuladas do contrato em debate.
Há três pontos chaves em nossas ações, os quais não abrimos mão de forma alguma, são eles:

Dívidas - Ação Revisional de Contrato

O que é, como funciona ?

Ação Revisional de contrato é uma demanda judicial através da qual se busca a revisão de cláusulas de um contrato de financiamento objetivando a redução ou eliminação de seu saldo devedor, bem como a modificação de valores de parcelas, prazos e até mesmo o recebimento de valores já pagos.

As ações revisionais de contrato mais comuns são as ligadas a financiamentos de veículos (consórcios / alienação fiduciária), de imóveis, crédito pessoal,  cheque especial,  cartões de crédito e dívidas agrícolas. Cabe dizer que muitas vezes em uma ação revisional analisamos mais de um tipo de contrato. Ex. Ação revisional contra um banco onde se revisa o cheque especial, os cartões de crédito e os financiamentos. 

No decorrer deste texto analisaremos mais detalhadamente tudo isto.

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O que pode ser revisado em um contrato?