A Justiça do Rio determinou ao banco Santander a devolução para a poupança de seus clientes valores transferidos para contas de CDB (Certificado de Depósito Bancário) sem a autorização dos titulares.
A ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Rio tomou como base reclamações de clientes do Santander ao Banco Central informando transferências não autorizadas do produto Contamax-Caderneta de Poupança para as contas de CDB.
"Verifica-se que o réu modificou o serviço prestado aos seus consumidores através de simples avisos transmitidos por meio dos extratos e ′pop up′ no acesso ao internet banking. A alegação do réu no sentido de que o rendimento continuaria o mesmo não ilide a ofensa ao direito do consumidor que contrata serviço diverso daquele que recebe. Acrescenta-se que o consumidor terá o trabalho de incluir tal investimento em sua declaração do imposto de renda com o trabalho adicional de calcular o imposto de renda incidente", disse a juíza Natascha Dazzi em sua liminar.
O banco também foi obrigado a submeter qualquer adesão a investimentos à manifestação expressa de seus clientes. A instituição tinha prazo de dez dias para cumprir a decisão, sob pena de multa de R$ 20 mil. A liminar foi concedida no dia 27 de fevereiro.
Não há informações sobre o número de clientes afetados, bem como os valores transferidos.
OUTRO LADO
Procurado, o Santander informou, por meio de nota da assessoria de imprensa, que não se "pronuncia em casos que estão sob exame da Justiça". Declara ainda que "as providências serão tomadas em juízo".
http://www.endividado.com.br/noticia_ler-35318,.html
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