A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça abriu um processo administrativo contra o Banco do Brasil por uma suposta cobrança indevida do chamado "Seguro Proteção Ouro" sem a solicitação dos consumidores. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira.
"É direito básico do consumidor obter informação adequada e clara sobre os produtos e serviços ofertados e efetivamente contratados. O consumidor jamais deve ser cobrado por algo que nunca solicitou", explica Amaury Oliva, diretor do DPDC do Ministério da Justiça, ao justificar a abertura do processo do qual afirmou ter sérios indícios de infração aos direitos básicos do consumidor e de prática comercial abusiva no fornecimento do seguro.
De acordo com o Ministério da Justiça, o banco terá dez dias - a partir do recebimento da notificação - para apresentar a defesa, podendo ser multado em até R$ 6,2 milhões.
Procurado pelo Terra, o Banco do Brasil afirmou em nota, na tarde desta quarta-feira, que investe "permanentemente" no relacionamento com clientes e negou que "promova cobrança indevida do serviço citado" e que prestará os esclarecimentos necessários à secretaria do Ministério da Justiça.
http://economia.terra.com.br/noticias/noticia.aspx?idNoticia=201302061618_TRR_81982501
Nenhum comentário:
Postar um comentário