Bradesco é condenado a pagar R$ 6 mil de indenização para agricultor vítima de estelionato

O Banco Bradesco S/A foi condenado a pagar indenização de R$ 6 mil, por danos morais, para o agricultor M.J.S., vítima de estelionato. A decisão é do juiz Gonçalo Benício de Melo Neto, titular da 2ª Vara da Comarca de Itapipoca, distante 147 Km de Fortaleza.

De acordo com os autos, o agricultor se dirigiu a uma instituição financeira para realizar empréstimo e ficou surpreso quando soube que o nome dele estava negativado pelo Bradesco no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa.

Ao constatar que tinha sido vítima de estelionatários e que o banco havia firmado acordo com terceiros sem o seu conhecimento, M.J.S. ingressou na Justiça pedindo indenização por danos morais e a exclusão do nome da lista

Caixa Seguros deve indenizar cliente em R$ 80 mil por negar pagamento de cobertura

A Caixa Seguros S/A deve pagar R$ 80 mil de indenização para R.J.S., que teve negado, sem justificativa, o pagamento de cobertura do seguro. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Segundo os autos, em dezembro de 1999, R.J.S. foi aposentado por invalidez, após sofrer infarto que o impossibilitou definitivamente para o trabalho. Afirmou que procurou a Caixa Seguros para receber o valor da cobertura, no total de R$ 126.206,49, mas teve o pedido negado, sob o argumento de que era doença preexistente.

Em 2008, R.J.S. ajuizou ação na Justiça requerendo reparação material e moral. Alegou que teve prejuízos, pois o valor da aposentadoria não dava para

Cliente de banco será indenizado em R$ 60 mil por ter nome no SPC

O Banco Múltiplo terá que pagar indenização no valor de R$ 60 mil por danos morais a um cliente que teve o nome inscrito nos órgãos de restrição ao crédito. O homem interpôs um recurso de apelação contra a decisão proferida pelo juiz da 12ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande, que fixou a indenização em R$ 15 mil, pois queria receber R$ 204 mil. De acordo com os autos, ele tentou durante dois meses ver a irregularidade sanada administrativamente, mas só conseguiu que o nome fosse tirado do SPC após a ação judicial.

O relator do processo, desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, esclareceu que, para fixar o dano moral, deve levar-se em consideração o dolo ou o grau de culpa daquele que causou o dano, as condições pessoais e econômicas das partes envolvidas; a intensidade do sofrimento psicológico causado pela humilhação sofrida; a finalidade admoestatória da sanção, para

Bancos têm 7 dias para passar saldo e facilitar portabilidade

Instituições financeiras que operam em Minas serão obrigadas a entregar aos seus clientes em no máximo sete dias úteis informações sobre o saldo devedor relativo a contratos de concessão de crédito. O documento é essencial para viabilizar a portabilidade de dívidas, operação prevista pelo Banco Central desde 2006, mas ainda pouco realizada pelo consumidor brasileiro. O prazo foi firmado em um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado pelo Ministério Público estadual, por meio do Procon MG, com instituições financeiras. O documento contou também com a assinatura do Banco Central, regulador do sistema financeiro. Para cada requerimento não atendido ou constatação de prática abusiva referente à portabilidade de crédito, os bancos serão multados em R$ 10 mil.

O objetivo do acordo é que o consumidor consiga exercer o direito da portabilidade de dívidas, que vinha sendo prejudicado pela falta de informação dos bancos. O documento estabelece também sete dias úteis para a instituição financeira fornecer o boleto de quitação antecipada de débitos. Assinaram o termo oito instituições, mas segundo o Procon-MG a intenção é

Banco terá que indenizar cliente que ficou 1h20 na fila

                       

O juiz Carlos Manuel Barros do Souto, do Juizado Especial Cível de Angra dos Reis, condenou o Bradesco a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, uma cliente que não teve o seu direito de atendimento prioritário respeitado. Apesar de estar com o filho de um ano e 10 meses no colo, Cristiane Adriana dos Santos Dias, foi obrigada a sair da fila especial, tendo que esperar uma hora e vinte minutos para pagar uma conta.

A atendente do banco disse à autora da ação que ela não teria direito à prioridade em razão da criança já andar. Na sentença, o juiz classificou a atitude como “ilegal, precipitada e desrespeitosa”. Segundo ele, houve duplo vício de serviço: o primeiro, no desrespeito à Lei 10.048/2000, que disciplina o atendimento prioritário aos usuários do serviço público, incluindo as

Banco e Seguradora pagarão R$ 30 mil por promessa de contratação frustrada

                      

O Banco Itaú e a Itaú Seguros terão de pagar indenização a um perito de sinistros aprovado nos testes de seleção feitos pelo segundo e, que, após ter pedido demissão do emprego anterior, não foi contratado. A condenação foi ratificada com a decisão da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, por questões técnicas, não conheceu do recurso de revista interposto pelas entidades. 

O autor da ação explicou que trabalhava em uma empresa fazendo vistoria de danos causados por acidentes em veículos automotores, os quais eram relatados e repassados às seguradoras, junto com os orçamentos de mão de obra e peças a serem trocadas. O primeiro contato ocorreu no final de agosto de 2007, quando o reclamante fez o encaminhamento de seu currículo. Após quinze dias, ele se submeteu a entrevistas com um coordenador e uma

Banco é condenado a indenizar professora vítima de fraude

                     

O Banco Carrefour S/A deve pagar indenização de R$ 10 mil à professora M.A.S.A., vítima de fraude. A decisão é do juiz Matheus Pereira Júnior, titular da Comarca de Farias Brito, distante 481 km de Fortaleza.

Segundo os autos, em junho de 2012, ao tentar realizar compras no comércio, a professora foi informada de que o nome estava negativado no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A inclusão teria ocorrido em virtude de dívida, no valor de R$ 215,34, contraída na cidade de São Paulo.

Por isso, M.A.S.A. ingressou na Justiça requerendo a retirada do nome do SPC, bem como indenização por danos morais. Alegou que jamais esteve em São

Banco do Brasil reduz taxas para crédito imobiliário em mais de 17%

O Banco do Brasil reduziu as taxas de juros do Crédito Imóvel Próprio, passando de 1,45% ao mês para 1,20% a.m., uma queda total de 17,24%.

A linha de crédito é destinada a correntistas que possuam imóveis residenciais e fazem empréstimos em que o imóvel é a garantia da operação.

Além dos juros, a instituição financeira também reduziu a renda mínima, de R$ 6 mil para R$ 4 mil. O valor do empréstimo pode variar entre R$ 20 mil e R$ 5 milhões, sendo que o valor máximo da operação é de até 60% do valor da avaliação do imóvel.

A operação tem carência de até 89 dias, prazo máximo de 180 meses e não há

Saques indevidos - Reembolso imediato afasta condenação por dano moral

O rápido atendimento da agência bancária e o reembolso imediato de cliente afastam a ocorrência de danos morais. A decisão é da Justiça Federal que negou a uma correntista o direito de ser indenizada por danos morais pelo fato de suas economias, depositadas em conta-poupança, terem sido sacadas indevidamente com a utilização de cartão magnético clonado.

A correntista da Caixa Econômica Federal pretendia modificar decisão da Turma Recursal da Seção Judiciária do Ceará. O pedido foi negado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais que não admitiu o recurso.

A ação rápida do banco afastou, no entender da Justiça, a ocorrência de danos morais. “A ação de terceiro não exime, por si só, a instituição bancária da

Procon multa agências bancárias por demora em atender de clientes

Agentes do Procon Carioca multaram cinco agências bancárias na terça-feira (5) por descumprimento da chamada "Lei da Fila do Banco".

A lei determina que o atendimento ao cliente seja no máximo de quinze minutos em dias normais e de trinta em dias precedentes ou posteriores a feriados prolongados.

A equipe de fiscalização verificou se o prazo estava sendo cumprido em sete agências bancárias das bandeiras Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica, HSBC, Itaú e Santander. Cinco agências foram multadas em R$ 10 mil por serem reincidentes e, outras duas, advertidas por terem sido monitoradas pela primeira vez.

"Algumas agências tinham caixas que estavam fechados e filas imensas. Na