Justiça mantém sentença que condenou consórcio a devolver valores de parcelas

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Consórcio Rossi S/C Ltda. a pagar R$ 6.471,22 para o motorista J.W.N. A decisão, proferida nessa quarta-feira (31/07), teve como relator o desembargador Francisco Barbosa Filho.

Segundo os autos, J.W.N. adquiriu consórcio para compra de motocicleta, dividido em 40 parcelas de R$ 100,00. Depois de pagar 25 prestações, o cliente desistiu do contrato e procurou a empresa para ser ressarcido.

No entanto, o Consórcio Rossi informou que ele teria que esperar os 15 meses restantes. Porém, três anos se passaram e o consumidor não recebeu o dinheiro. O motorista recorreu à Justiça, pedindo a rescisão do contrato e a devolução da quantia paga.

BV Financeira é condenada a pagar indenização a cliente por descontos indevidos

A BV financeira terá que pagar R$ 3 mil, por danos morais, a uma cliente por continuar descontando parcelas de empréstimo mesmo após sua quitação. A decisão é do desembargador Antônio Iloízio Barros Bastos, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. 

Lucia Vieira celebrou contrato de empréstimo com a empresa a ser pago em 60 parcelas, mas, mesmo após quitá-lo por meio de renegociação da dívida com outra instituição financeira, continuou sendo descontada em folha de pagamento. Além disso, a BV Financeira não fez a liberação da margem consignável de Lúcia, impedindo-a de contrair novos empréstimos. Na decisão, a empresa foi condenada ainda a devolver em dobro o valor retirado