O diretor de Administração do Banco Central (BC), Altamir Lopes, disse ontem (08) que a expectativa é que a taxa média de juros dos empréstimos bancários caia. Lopes destacou que a postura do BC, como órgão regulador, é observar as reduções das taxas anunciadas pelos bancos.
"Vamos ver nos números que vamos divulgar sobre abril se essa tendência [de queda das taxas de juros] se mantém. A expectativa é de fato a redução da taxa média do sistema", disse, após participar de reunião fechada com deputados da Comissão de Finanças da Câmara.
No encontro, segundo Lopes, também foram discutidas as mudanças nas regras da poupança, mas não houve muitas dúvidas dos deputados sobre o assunto. "A avaliação geral é que a mudança na regra da poupança foi bastante positiva para a economia brasileira", destacou o diretor.
Lopes disse ainda que conversou com os deputados sobre a inadimplência, que atualmente está estável. Segundo ele, a perspectiva é que haja redução da inadimplência ao longo do ano.
Em março, a inadimplência, como são considerados os atrasos superiores a 90 dias, caiu 0,2 ponto percentual e chegou a 7,4%, para as famílias. No caso das empresas, a inadimplência ficou estável em relação a fevereiro.
Portabilidade
O Banco Central e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça divulgaram ontem um boletim com orientação sobre portabilidade de crédito e liquidação antecipada.
"Mesmo após a contratação da operação de crédito, o consumidor pode continuar pesquisando as condições oferecidas no mercado, a fim de negociar sua dívida com uma instituição concorrente que ofereça condições mais favoráveis", diz o boletim Consumo e Finanças.
O BC e o departamento lembram que o Conselho Monetário Nacional (CMN) "determinou que as instituições financeiras e as sociedades de arrendamento mercantil devem aceitar a transferência das operações de crédito e de arrendamento mercantil, mediante o recebimento de recursos transferidos por outras instituições da espécie".
O boletim também destaca que o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990) "assegura ao consumidor a possibilidade de liquidação antecipada de débitos, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos".
Outra recomendação é que, "antes de contratar uma operação de crédito, o consumidor pesquise as diversas opções disponíveis". Para facilitar a comparação entre ofertas, os consumidores podem conferir o Custo Efetivo Total (CET), que resume em uma única taxa todos os encargos e despesas previstos para a operação.
O governo quer estimular a portabilidade de crédito, como forma de haver maior concorrência entre os bancos. O Ministério da Fazenda confirmou que estuda regras que facilitem a portabilidade do crédito imobiliário. A alteração facilitaria a transferência de crédito imobiliário de um banco para outro que oferecesse mais vantagens para o mutuário. A portabilidade, segundo o Ministério da Fazenda, está em vigor desde setembro de 2006.
‘Caixa Melhor Crédito'
O programa tem como principal característica a redução das taxas de juros nos produtos de crédito destinados às Pessoas Físicas e Jurídicas. Ele ampliou, também, os benefícios aos clientes, facilitando a troca de empréstimos caros por outro, com taxas mais baixas e prazos mais longos.
Tombini diz que BC trabalha para aperfeiçoar a inclusão financeira
Apesar dos esforços empreendidos para ampliar e melhorar o acesso da população aos serviços bancários, o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, ressaltou ontem que a autoridade monetária prioriza três linhas de ação para aperfeiçoar a inclusão financeira: a identificação da demanda existente por serviços financeiros, o aprimoramento do marco regulatório e a promoção da educação financeira com transparência.
A revelação foi feita durante o lançamento do Plano de Ação para Fortalecimento do Ambiente Institucional, no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em solenidade que contou também com participação da assessora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Desenvolvimento Financeiro Inclusivo, Princesa Máxima dos Países Baixos, e do diretor técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos.
Tombini destacou que desde a década de 1990 o BC vem atuando na expansão e fortalecimento dos canais de acesso a serviços financeiros. Para tanto, criou instrumentos efetivos para melhor adequação dos serviços às populações de menor renda e garantir a qualidade na provisão dos serviços financeiros. Ele destacou a importância do correspondente bancário, que presta serviços bancários aos municípios sem instituição financeira.
Além dos correspondentes, presentes nos 5.565 municípios do país, Tombini ressaltou também a atuação do BC no fortalecimento das cooperativas de crédito. Outra "peça fundamental", segundo ele, para o atendimento a setores específicos, especialmente na operação com crédito rural para associações produtivas. Na década passada, as cooperativas foram ampliadas de 2,6 mil para 6,4 mil, e o número de cooperados aumentou de 1,5 milhão para 5,1 milhões.
Tombini disse ainda que em 2000 existiam 19 mil correspondentes bancários em operação no país. Número que saltou para 150 mil dez anos depois, em resposta ao esforço do BC de levar serviços bancários às populações mais desassistidas. O impulso de cooperativas, correspondentes e os diferentes canais de autoatendimento fez com que o número de pessoas com conta bancária aumentasse 31% nos últimos cinco anos, e hoje 121 milhões de brasileiros, ou 84% da população adulta do país, têm acesso a algum banco.
O presidente do BC enfatizou, ainda, que além de criar condições necessárias à promoção da inclusão financeira - como a conta simplificada, sem cobrança de tarifas - a autoridade monetária aprimorou normas, nos últimos dez anos, de modo a garantir o direito de escolha do domicílio bancário, independentemente de onde o trabalhador receba o salário. Além da portabilidade gratuita do salário, o BC também vedou a cobrança de tarifa decorrente de liquidação antecipada de contratos de crédito, lembrou Tombini.
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