Banco é condenado a fornecer planilha e boleto para quitação antecipada de empréstimo consignado

A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou o Banco Bradesco Financiamentos S.A. a disponibilizar para seus clientes uma planilha de cálculo com a evolução de dívida e o boleto para quitação antecipada, com redução de juros proporcional, para quem contraiu empréstimo consignado. As informações deverão ser passadas no prazo máximo de cinco dias, sempre que solicitadas.

De acordo com a sentença do juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, “o serviço deficiente prestado pelo réu acarreta, em verdade, situação limítrofe entre o mero dissabor e a lesão à bem integrante da personalidade, impondo-se a outorga da tutela jurisdicional por conta da vulnerabilidade do consumidor nas relações de consumo”.

Banco BMG deve pagar R$ 13 mil por descontos indevidos em benefício de aposentada

O Banco BMG S/A foi condenado a pagar indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 13 mil à aposentada C.M.L. A decisão é do juiz Matheus Pereira Júnior, titular da Vara Única de Caririaçu, distante 562 km de Fortaleza.

Segundo os autos (nº 2854-88.2013.8.06.0059), em 2007, a aposentada fez empréstimo junto ao banco para que as parcelas fossem descontadas do benefício previdenciário. Mesmo após o pagamento da dívida, foram descontados valores referentes a saques realizados no cartão de crédito do banco enviado à cliente.

Ela buscou o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), que designou audiência conciliatória. O BMG informou que o cartão de crédito foi cancelado e fez proposta inferior ao dinheiro descontado da aposentadoria.

Banco deve indenizar por penhora a imóvel de homônimo do devedor

O Banco de Brasília – BRB foi condenado a pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais ao homônimo de um devedor que teve o imóvel penhorado equivocadamente. A condenação, em grau de recurso, foi imposta pela 2ª Turma Cível do TJDFT em reforma à sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido. 

O autor afirmou no processo que foi surpreendido com a penhora do imóvel de sua propriedade, decretada nos autos de execução de título extrajudicial movida pelo BRB contra um devedor de nome idêntico ao seu. Segundo ele, o engano lhe causou além dos prejuízos materiais com advogado, dano moral pelo receio e abalo que teve com a situação. Pediu a compensação dos valores gastos com advogado, no valor de R$ 2.200,00, e com o dano moral sofrido, no valor de R$ 50 mil. 

Itaú é autuado em R$ 18,7 bilhões pela Receita Federal

Fusão com o Unibanco em 2008 teria sido feita de forma a evitar cobrança de impostos

Rio - O Itaú Unibanco foi autuado pela Receita Federal em R$ 18,7 bilhões por não ter pago os impostos devidos quando houve a fusão entre os dois bancos, em 2008. O Fisco entendeu que a operação foi feita de uma forma que tornou inviável a cobrança de tributos, segundo comunicado da instituição financeira divulgado nesta sexta-feira (16).

Do total cobrado, R$ 11,84 bilhões se referem ao não recolhimento do Imposto de Renda e R$ 6,87 bilhões, da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Em ambos os casos, os valores incluem multas e juros – o Itaú Unibanco não detalhou as contas.

Banco Santander deve pagar R$ 6 mil de indenização para vítima de fraude

O Banco Santander S/A foi condenado a pagar R$ 6 mil de indenização moral para o vendedor autônomo R.L.P. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Segundo os autos, em abril de 2007, R.L.P. tentou comprar carro financiado quando descobriu que o nome dele constava no Serasa. O motivo seria dívida de R$ 9.599,10 contraída junto ao banco.

O fato causou grande transtorno e constrangimento ao vendedor, já que nunca celebrou qualquer contrato com a instituição bancária. Por isso, entrou na Justiça com pedido reparação moral, nulidade da cobrança e contrato.

Com preços mais altos, cresce crédito para imóveis acima de R$ 1 milhão

Com a disparada dos preços em todo o país, o financiamento de imóveis acima de R$ 1 milhão está cada vez mais comum e chegou a dobrar em alguns bancos.

No Citi, houve um aumento de 159% no volume emprestado no primeiro semestre ante o mesmo período do ano passado. Já no Banco do Brasil, a alta foi de 112%.

Segundo Hamilton Rodrigues da Silva, gerente-geral de crédito imobiliário do BB, a maior parte dos financiamentos dos imóveis de alto padrão no banco ocorre entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões.