Proibida cobrança de tarifa de boleto bancário do Banco do Brasil em todo o território nacional

A 20ª Câmara Cível do TJRS determinou que o Banco do Brasil não poderá mais cobrar a tarifa do boleto bancário de seus clientes. A instituição bancária também foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 2 milhões. A decisão é do último dia 10/4.

Caso

A Defensoria Pública do RS ajuizou ação coletiva de consumo contra o Banco do Brasil por prática comercial abusiva na cobrança de tarifa por emissão de boleto bancário. Requereu indenização por dano moral coletivo e a substituição dos carnês que possuem prestações a vencer, subtraindo o encargo indevido.

Sentença

No 1º Grau, a Juíza de Direito Laura de Borba Maciel Fleck, da 16ª Vara Cível

Tarifas podem variar 103% de acordo com o banco

Segundo especialistas, apesar de anúncio de reduções feito no ano passado, valores dos pacotes básicos não caíram.

Levantamento feito pelo GLOBO levou em conta práticas das seis maiores instituições do país SÃO PAULO — Os valores das tarifas cobrados pelos bancos de seus clientes pelos mesmos serviços apresentam diferenças de até 103% atualmente. Para especialistas, além de muito discrepantes, os valores continuam salgados para o bolso do correntista. Uma pesquisa feita pelo GLOBO no Sistema de Divulgação de Tarifas de Serviços Financeiros da Febraban, a federação dos bancos, comparando os valores dos seis maiores bancos do país, mostrou que para fornecer um extrato mensal de conta corrente e de poupança, na boca do caixa, o HSBC cobra R$ 2,95, enquanto na

Banco terá de oferecer pacote padronizado de tarifas; veja novas regras

O Banco Central divulgou hoje os detalhes das novas regras para cobrança de tarifas por serviços bancários e operações de crédito e de câmbio.

O objetivo é facilitar a comparação entre as tarifas cobradas por cada instituição financeira. As regras começam a valer a partir de 1º de julho deste ano.

CONTA

Pela medida, os bancos serão obrigados a criar três novos pacotes padronizados de tarifas para contas de depósito.

Os pacotes terão que oferecer um número igual de serviços bancários --fornecimento de cheques, número de saques, extratos e tranferências por DOC e TED, entre outros. Assim, o cliente poderá comparar o preço cobrado por