A liberação
de quantia vultosa na boca do caixa, sem limitação de saque, demonstra
negligência do banco e o torna responsável por danos ao consumidor que sacou a quantia.
Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao
determinar que o Banco do Brasil pague R$ 130 mil de indenização a um homem
sequestrado cujo irmão sacou R$ 90 mil para pagar o resgate.
O crime
ocorreu em 1999, em Apucarana (PR). O irmão da vítima, correntista do banco,
foi quem retirou o dinheiro na boca do caixa em Maringá, no mesmo estado, e
depositou o valor exigido numa conta corrente do BB em São Luís (MA).
Quando a polícia conseguiu libertar o refém e prender os envolvidos, no mesmo
dia, a quantia depositada já havia sido integralmente sacada.
O homem
sequestrado responsabilizou o banco pela ausência de medidas de proteção. Em
resposta, o BB negou a prestação de serviço defeituoso, disse que não
poderia ser responsabilizado por culpa exclusiva de terceiro e sustentou que
não incide o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no caso. O juízo de
primeiro grau julgou o pedido improcedente, mas o Tribunal de Justiça do
Maranhão (TJ-MA) acabou reconheceu relação de consumo e negligência no
procedimento.
