TJ-SP fixa astreinte ilimitada dividida com União

O Tribunal de Justiça de São Paulo fixou multa ilimitada ao banco Itaú caso continue a fazer débitos automáticos na conta de um cliente que contratou empréstimos mediante "coação irresistível". E essa multa terá carárter ilimitado e, se for o caso, deverá ser dividida entre o cliente e a União para evitar o enriquecimento fácil.

A decisão é da 17ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP e reformou o pedido do correntista. Ele queria uma medida de antecipação de tutela para não ter de pagar os débitos automáticos, mas o TJ decidiu por uma medida cautelar com obrigação de não fazer, ou astreinte.

Débitos não autorizados são a principal reclamação de clientes de bancos

Brasília – O número de reclamações de clientes contra bancos chegou a 2,335 mil em julho, informou hoje (15) o Banco Central (BC). Em junho, chegaram ao BC 2,406 mil queixas sobre serviços bancários. A maioria das reclamações (397) registradas no mês passado foi por causa de débitos não autorizados em conta. Em junho, o débito não autorizado já tinha sido a principal queixa dos clientes, com 413 registros.

Em segundo lugar, ficaram as reclamações sobre a prestação irregular do serviço de conta salário (390), seguidas pelas contestações de cobrança de tarifas de serviços não contratados (222).