Caberá à Corte Especial do Superior Tribunal
de Justiça (STJ), e não mais à sua Segunda Seção, definir o termo inicial
dos juros de mora na reposição dos expurgos de correção monetária das
cadernetas de poupança, quando determinada pela Justiça em ações civis
públicas.
Nesta quarta-feira (9), os ministros da Segunda Seção decidiram afetar para a Corte Especial o julgamento de dois recursos especiais repetitivos que tratam do assunto: o REsp 1.370.899, do Banco do Brasil, relatado pelo ministro Sidnei Beneti, e o REsp 1.361.800, do HSBC, relatado pelo ministro Raul Araújo.
Nesta quarta-feira (9), os ministros da Segunda Seção decidiram afetar para a Corte Especial o julgamento de dois recursos especiais repetitivos que tratam do assunto: o REsp 1.370.899, do Banco do Brasil, relatado pelo ministro Sidnei Beneti, e o REsp 1.361.800, do HSBC, relatado pelo ministro Raul Araújo.
